Na data de ontem, 3 de abril, os conselheiros do FPMA souberam do projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores propondo alterações na composição do Conselho Administrativo do Fundo de Previdência.
De acordo com a Lei Municipal 1493/04, o Conselho Administrativo da autarquia é composto por nove membros e seus suplentes, eleitos ou indicados pelo Poder Executivo.
O prefeito pode indicar dois membros. Devem ser servidores das Secretarias de Finanças e de Administração, há pelo menos cinco anos no cargo estatutário, para exercerem as funções de tesoureiro e de secretaria geral.
O prefeito propõe que essas indicações não estejam vinculadas às secretarias. Poderia ser de qualquer setor do serviço público. Em tese, a modificação não afetaria a composição numérica do Fundo, mas abre precedente que requer muita atenção por parte do funcionalismo.
Ninguém sabe ao certo quais são as pretensões do prefeito. As mudanças não foram debatidas com os conselheiros do FPMA. Esta forma autoritária, pouco transparente e antidemocrática de gerir a administração pública obriga a população a estar em alerta constante.
O projeto de lei agora vai tramitar na Câmara. O Sismmar convida a todos e todas para acompanharem. É dever de cada servidor/a saber o que acontece no fundo que vai gerenciar a sua aposentadoria. Ali que é depositado o dinheiro que você paga à Previdência.
Não é a primeira vez que a administração Olizandro atua contra os interesses dos servidores. Atrasos nos aportes, vinda de especulador financeiro intermediado por membro do primeiro escalão do Governo e agora, uma mudança unilateral na lei.
