Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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carreira e previdência

Ontem (04) ocorreu a quinta reunião da Comissão de Carreira e Previdência, que é composta por membros do SISMMAR, SIFAR, Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), Prefeitura e Câmara Municipal. Os temas abordados nessa reunião foram a jornada de trabalho e a avaliação de desempenho.

O SISMMAR deu início à reunião reafirmando a decisão do magistério em Assembleia: se houver falta e desconto da greve de 15 de agosto, não haverá reposição.

Após esse primeiro momento, conforme havia sido combinado na reunião anterior da comissão, os procuradores da Câmara Municipal e do Executivo levaram seus posicionamentos sobre o tema anterior: o pagamento por subsídio. A posição da Câmara de Vereadores foi pela manutenção do pagamento por vencimento, que é a mesma defendida pelos sindicatos e o FPMA. Já a posição da Prefeitura foi por insistir no pagamento por subsídio.

Cabe salientar que, embora o Executivo tenha mantido o posicionamento, nenhum representante do governo apresentou qualquer argumentação que sustente a opção pela absurda proposta de pagamento por subsídio. Isso mostra o despreparo dos representantes da Prefeitura, que não têm contribuído com argumentos válidos desde o início das reuniões da comissão.

Na negociação da greve de agosto, também havia sido acordado que os representantes da Fundação Instituto de Administração (FIA) participariam das reuniões da comissão, o que não vem acontecendo.

SISMMAR e SIFAR seguem cobrando que a FIA esteja presente para que explique diversos pontos dos projetos, do contrato e da metodologia dos estudos, que até agora continuam sem respostas da empresa contratada sem licitação por cerca de R$ 10 milhões.

Jornada de trabalho

Sobre a jornada de trabalho, os sindicatos defenderam que a proposta dos relatórios da FIA implicará em ampliação do desgaste físico e emocional dos servidores municipais. As entidades também se posicionaram contrárias ao banco de horas, que seria um prejuízo para os trabalhadores, já que horas trabalhadas a mais não seriam pagas pelo município.

Na proposta defendida pela Prefeitura, o servidor vai trabalhar mais e, no fim do ano, ainda estará devendo horas para a Administração. Foi pontuado pelo SISMMAR e o SIFAR que isso vai desestimular que os servidores continuem em Araucária e fará com que optem por planos de carreira melhores em cidades vizinhas, outro prejuízo para o município.

Outra crítica do funcionalismo é que a proposta, da forma como está, abrirá as portas para a terceirização precarizando ainda mais os serviços públicos ofertados à população.

O Procurador Geral do Município (PGM) chegou a dizer que os servidores municipais têm muitos “benefícios” e que as propostas da FIA “corrigiriam” isso. Para o SISMMAR, essa fala não condiz com a realidade, haja vista que não se trata de privilégios do funcionalismo, mas de direitos conquistados com muita luta.

O sindicato também explicou que a jornada de trabalho do professor não se resume ao trabalho em sala de aula, já que os servidores do magistério também trabalham no atendimento aos pais de estudantes e pedagogos(as), correção de provas e planejamento, entre outras demandas extra classe.

Sobre esse ponto de discussão, também ficou nítido o desconhecimento das jornadas de trabalho dos servidores por parte dos representantes da Prefeitura e também da FIA. Mais uma vez, o governo não levou para a reunião argumentos condizentes com a realidade, o que dificulta a continuidade dos trabalhos da comissão e pode acabar atrasando o calendário de discussões.

Avaliação de desempenho

Sobre a avaliação de desempenho, o SISMMAR apontou que não é contrário à medida, que inclusive já está prevista na Lei Municipal 1835/2008, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O sindicato informou que é contrário à forma como essa avaliação está prevista no Projeto de Lei sugerido pela FIA.

Na proposta acatada pela Prefeitura, a avaliação de desempenho seria realizada sendo a chefia imediata responsável por 50% da nota, enquanto a comunidade seria responsável por 30% e autoavaliação 20%. Para ter um “bom desempenho” e poder avançar na carreira, além de não correr o risco de ser exonerado, o servidor teria que apresentar uma nota de, ao menos, 70%.

Os representantes dos sindicatos apontaram que esse seria um sistema punitivista, ao invés de uma ferramenta para a valorização do servidor. Além disso, esse modelo de avaliação concentraria muito poder nas mãos da chefia imediata, facilitando a prática do assédio moral nas Unidades Educacionais.

Foi apontado, portanto, que a Prefeitura deve rever o modelo de avaliação de desempenho, bem como apresentar uma proposta sobre como seria feita a avaliação por parte da comunidade escolar – já que não há essa explicação em nenhum relatório da FIA ou no texto do Projeto de Lei.

Acerca desse tema, os representantes do Executivo também não forneceram maiores explicações. Assim, ficou acordado que vão apresentar suas respostas aos questionamentos dos sindicatos na próxima reunião da comissão, que será realizada dia 11 de outubro, às 08h30, na Câmara Municipal.

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