Na primeira rodada de negociações da Data-Base, os representantes do prefeito Hissam afirmaram que não vão pagar as perdas salariais dos servidores municipais e vão fazer apenas a reposição da inflação do último período, que está em cerca de 3%. Hoje (15), em nova rodada, também afirmaram que o reajuste do auxílio alimentação será de 0%.
Outras reivindicações do conjunto do funcionalismo levadas para a reunião, como o descongelamento do tempo de pandemia, abono de natal, abono para aposentados no valor do auxílio alimentação, piso na carreira e aumento do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), também foram negadas pela Prefeitura.
Assim sendo, fica evidente que o serviço público de Araucária não é prioridade para a gestão Hissam. Enquanto os estudos do DIEESE revelam que o município reúne condições de pagar o que deve ao funcionalismo, o governo municipal mantém sua posição irredutível na negativa de um reajuste digno.
O SISMMAR e o SIFAR vão levar a posição do Executivo para a deliberação dos servidores em Assembleia Conjunta, na próxima terça-feira (19), a partir das 18h (segunda chamada), no coreto da Praça da Bíblia. É imprescindível que todas e todos participem, pois é em Assembleia que serão definidos os próximos passos da luta pela Data-Base.
Confira abaixo os demais pontos abordados na negociação.
Combate ao racismo
Os sindicatos cobraram que a Prefeitura promova formações de combate ao racismo, tanto para os servidores quanto para as chefias. Também foi sugerido que essas formações contem como carga horária para avanços na carreira e que o Executivo crie mecanismos que estimulem as denúncias dos casos de racismo.
Outra solicitação dos sindicatos foi para que haja uma articulação entre o governo e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) para que se definam encaminhamentos mais plausíveis para as denúncias de discriminação racial na rede municipal.
Sobre esses pontos, houve uma sinalização positiva da gestão. Somente a questão em relação às formações contarem como carga horária para avanços na carreira ainda não foi respondida pelo governo, que deve dar uma resposta nas próximas negociações.
Assédio moral
SISMMAR e SIFAR reivindicaram que o município estimule os servidores a denunciarem os casos de assédio moral nos locais de trabalho, com garantia de que não haja represália ao denunciante, e que também sejam realizadas formações sobre esse assunto.
Neste ponto, a Prefeitura informou que é favorável à criação de uma comissão específica e com autonomia, composta por servidores e representantes do governo, para apurar devidamente os casos e definir os encaminhamentos necessários, como abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Hora-atividade
Sobre o problema da falta de professores na rede municipal e o descumprimento da Lei 1835/2008, que dispõe sobre os 33,33% de hora-atividade, o SISMMAR reiterou a cobrança para que o município pague horas-extras aos profissionais que estão trabalhando além da carga horária remunerada.
O governo negou a proposta e informou que não irá pagar as horas a mais trabalhadas pelos professores. A Secretaria Municipal de Educação (SMED), que desta vez estava presente na negociação, também informou que os profissionais da mantenedora continuarão nas unidades educacionais como medida “paliativa” para cobrir a falta de professores.
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DATA-BASE JÁ!
HISSAM, PAGUE O QUE DEVE AOS SERVIDORES!
