Hoje (12), o SISMMAR teve a sua primeira vitória na batalha judicial referente à greve do dia 15 de agosto deste ano!
A Desembargadora Relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), acolheu o pedido de tutela de urgência formulada pelo sindicato e decidiu que o prefeito Hissam terá que devolver o desconto relativo ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) e retirar a anotação de “falta injustificada” na ficha funcional.
A desembargadora reforçou que a greve do magistério não chegou a ser considerada ilegal, já que a liminar que afirmou que o movimento grevista seria “aparentemente ilegal” era precária.
Em sua decisão, também informou que mesmo que a greve fosse considerada ilegal, a Prefeitura não poderia ter penalizado os servidores do magistério com o desconto do DSR e anotação de falta injustificada na ficha funcional antes do julgamento final da ação judicial.
Em relação à anotação na ficha funcional, o TJ-PR reforçou que o correto é anotar como “falta por adesão à greve”, como o SISMMAR sempre defendeu, e não como falta injustificada, como fez de forma ilegal o prefeito Hissam na ânsia de punir e perseguir os profissionais da Educação.
Essa primeira vitória na justiça apenas reforça o que o sindicato vem afirmando há tempos: Hissam persegue os servidores municipais, os sindicatos e prefere punir os professores ilegalmente ao invés de negociar.
Ademais, a Assessoria Jurídica do SISMMAR segue na luta judicial para tentar reverter também o desconto do dia parado com o direito à reposição.
Atenção!
Amanhã (13), no Conselho de Representantes Extraordinário (CR) e Assembleia, traremos mais informações sobre o assunto e debateremos outros encaminhamentos da nossa luta contra o Pacotaço. Participe!
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OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER, NOSSA GREVE FOI PRA VALER!
PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!
