Instalada na avenida Dr. Victor do Amaral com a Rua Coronel João Antonio Xavier, a barraca do Sismmar chamou a atenção da população de Araucária. Na manhã desta quarta-feira (29), dirigentes e funcionárias do sindicato foram às ruas defender a Lei do Piso Do Magistério (11.738/08) e a aplicação da hora-atividade. Na oportunidade, coletaram assinaturas para o abaixo-assinado em defesa da aplicação da jornada de 1/3, documento que será entregue amanhã no gabinete do prefeito.
Amanhã (30), no período da manhã, a direção do Sismmar vai entregar as mais de duas mil assinaturas – coletadas nas escolas, cmeis e junto à sociedade araucariense – ao prefeito Albanor José Gomes. “Não precisaríamos criar um instrumento como este para pedir para o prefeito cumprir a lei. Lei é lei, tem que ser cumprida e ponto final. Mas, como não vemos nenhum esforço por parte do Executivo em ampliar a hora- atividade dos professores da rede, tivemos que recorrer a ele. A Smed e o prefeito precisam entender que a ampliação da hora-atividade melhora as condições de trabalho do professor, a aula dos alunos e a educação pública como um todo. Mas a hora-atividade não se efetiva se não tiver profissionais. É preciso fazer concurso público”, contratar imediatamente novos professores”, justifica a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti.
Lei é Lei! – De acordo com a Lei 11.738/08, no mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério deve ser destinada às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo sindicato da categoria.
Zezé não cumpre o que manda a lei – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou recentemente em seu site uma lista com o nome dos governadores e prefeitos que não pagam o piso salarial ao magistério e se negam a cumprir ou ampliar a atividade de jornada extraclasse (mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica). O prefeito de Araucária – terceiro município mais rico do Estado do Paraná está nesta lista de cerca de 200 prefeitos que estão ‘fora da lei’.
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