Além da mobilização de 15 de outubro (clique aqui para saber mais), a assembleia realizada em 10 de outubro tratou de outras questões de interesse da categoria.
As demais deliberações trataram basicamente de ações judiciais contra administração pública e contra agentes públicos que têm abusado de suas prerrogativas contra os interesses dos servidores e da população
Promoções e progressões
A ação coletiva pedirá o pagamento das promoções e das progressões deferidas em 2012 e 2013 e não pagas. A ação não foi ingressada anteriormente porque o sindicato estava insistindo na negociação política. Como a Prefeitura se nega negociar, não está restando alternativa. Se um canal de negociação for aberto e houver interesse real da administração pagar estes direitos, a ação pode ser suspensa.
Esta ação será em nome de todos os professores. É possível que o juiz reconheça que o sindicato representa somente quem é filiado à entidade. Uma terceira possibilidade é que ele assegure o pagamento somente a quem estiver nominado na ação. Portanto, o Sismmar incluirá no processo os nomes de todos os professores que estiverem filiados até o dia 4 de novembro.
Promoções Vertical da Docência I
Esta ação também é coletiva. Ela questiona o indeferimento das promoções de professores das séries iniciais sob a alegação de transposição de cargos. Este é um ardil que a administração municipal se apegou para congelar a carreira desses professores.
Assim como a ação pelo pagamento das promoções em progressões, a ação será em nome de todos os professores. É possível que o juiz reconheça que o sindicato representa somente quem é filiado à entidade. Uma terceira possibilidade é que ele assegure o pagamento somente a quem estiver nominado na ação. Portanto, o Sismmar incluirá no processo os nomes de todos os professores que estiverem filiados até o dia 4 de novembro.
Comissionados
O Sismmar ingressará com ação civil pública para solicitar a redução dos cargos comissionados na administração municipal de Araucária para números razoáveis, dentro dos princípios da economicidade e da proporcionalidade.
A ação também vai pedir a responsabilização do prefeito Olizandro Ferreira por abusar da distribuição de cargos comissionados em momentos de crise financeira, quando a folha de pagamento da Prefeitura ultrapassa os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eugênio Odppis Jr
O quarto processo aprovado na assembleia será uma interpelação judicial contra o secretário da Comunicação Eugênio Odppis Jr pelas acusações contra servidores em uma rede social. Ele acusou servidores de boicotarem a administração pública, roubando papel sulfite e merenda das escolas e remédios nos postos de saúde.
O Sismmar vai interpelar judicialmente o secretário para que ele confirme ou desminta oficialmente sua afirmação. Também será citado o prefeito, para que ele confirme ou não se o pronunciamento do secretário reflete o pensamento da sua administração.
Não haverá julgamento. Eles precisarão se pronunciar de forma oficial. Então, conforme forem as respostas, a categoria volta a discutir se será necessário abrir processo ou não, bem como a via processual adequada.
