Nesta quinta-feira (16), as professoras e professores da rede municipal de Araucária estiveram reunidos em Assembleia, na Fábrica Restaurante, para definir as próximas ações de luta contra o Pacotaço do prefeito Hissam, que ameaça a carreira e a previdência de todos os servidores do município, entre outros assuntos.
A decisão foi por intensificar a mobilização através de um calendário de lutas, que prevê:
- 21/11 – Ato por representatividade na Câmara de Vereadores, durante sessão plenária;
- 28/11 – Assembleia Conjunta com o SIFAR;
- 20/12 – Paralisação em defesa da carreira e previdência;
- Deflagração de greve caso os Projetos de Lei (PLs) do Pacotaço sejam enviados à Câmara de Vereadores sem os apontamentos feitos pelas representações dos servidores na Comissão de Estudos da Carreira e Previdência.
Além do calendário de lutas e aprovação do indicativo de greve, também foram definidos encaminhamentos sobre decisões do Seminário em Defesa da Carreira e Previdência, falta e reposição da greve de agosto, auxílio-alimentação de dirigentes liberados, Unimed e foram dados informes sobre a contratação de nova funcionária e mutirão para a execução de processos judiciais.
Decisões do Seminário
Sobre o Seminário em Defesa da Carreira e Previdência realizado no dia 10 de novembro no SISMMAR, foram reafirmadas a manutenção da Lei Municipal 1835/2008, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o pagamento por vencimento e não por subsídio, avanços por tempo/experiência, titulação, certificação, formação continuada, avaliação de desempenho e sem que nenhuma dessas formas de avanço seja condicionada à outra.
Também foram reforçadas a defesa da licença remunerada para estudos, utilização de títulos anteriores à entrada na rede, manutenção da carga horária, o 1/3 de hora-atividade, revisão do descritivo de função e a isonomia e paridade para as(os) aposentadas(os) que possuem direito.
Falta/reposição
Acerca da falta e reposição da greve de 15 de agosto, que reuniu cerca de 2.500 servidores, a direção do SISMMAR informou sobre o decreto da Prefeitura prolongando os dias letivos, a mediação com o Tribunal de Justiça (TJ) que ocorrerá no dia 1º de dezembro e sobre a intransigência do governo municipal, que fez a escolha política de penalizar todos os grevistas neste mês de novembro com a aplicação da falta, desconto do dia parado, do Descanso Semanal Remunerado (DSR) e anotação na ficha funcional.
Em solidariedade aos servidores que terão descontos no salário, os dirigentes liberados do SISMMAR, que não serão descontados, informaram que vão depositar os valores referentes ao desconto no caixa do SISMMAR e só reaverão esse dinheiro quando, e se, esses valores forem devolvidos a todos os grevistas.
Ainda sobre a falta e o desconto, o sindicato informou que irá entrar com uma ação na justiça contra essa decisão autoritária da Prefeitura. Isso porque nem a própria Promotora que expediu a liminar no dia da greve chegou a considerar o movimento grevista ilegal. O SISMMAR segue na defesa da legalidade da greve.
Auxílio-alimentação de liberados
Em retaliação à luta contra o Pacotaço, que já contou com diversos dias de paralisação e a greve, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), fez a escolha política de atacar os dirigentes sindicais através do corte do auxílio-alimentação de todos os liberados.
Em solidariedade aos dirigentes sindicais, o magistério aprovou que o auxílio-alimentação seja pago pelo SISMMAR a fim de garantir que os liberados não tenham ônus por estarem na luta. A Assessoria Jurídica do sindicato informou que já enviou um requerimento solicitando que o governo reveja essa situação e, caso não haja acordo com a Administração, irá judicializar essa questão.
Unimed
A proposta da Unimed, que procurou o sindicato para oferecer o plano de saúde coletivo através de convênio com o grupo da Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP), foi reprovada em Assembleia.
Informes e outros assuntos
O SISMMAR informou que contratou uma nova funcionária, que atua como auxiliar administrativa, para auxiliar a Assessoria Jurídica, principalmente em relação aos diversos processos que o sindicato venceu na justiça e estão na fase de execução. Também foi informado que o SISMMAR já comprou um novo sistema para efetuar melhorias em relação a esses processos.
Outro informe foi acerca da realização de um mutirão para a execução dos processos, no qual os professores que têm direito deverão apenas trazer seus documentos para que a Assessoria Jurídica do sindicato dê andamento à fase de execução, na qual os beneficiários recebem os valores devidos. Mais informações em breve.
O SISMMAR também informou a categoria sobre notícia de fato enviada pela Prefeitura de Araucária ao Ministério Público (MP), que solicitou ata e gravação da Assembleia que deflagrou a greve de agosto, além de informações pessoais de um professor da base. O sindicato afirmou que irá fornecer apenas a ata, quando essa estiver registrada em cartório. As demais informações não serão enviadas, entendendo que o SISMMAR é entidade autônoma, independente e tem o direito de organizar a luta.
Por fim, também foi informado sobre uma grave afirmação feita pelo PGM da gestão Hissam que acusou, sem provas, presidentes do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) de esconderem supostos déficits nas finanças da instituição para impedir a aprovação do Pacotaço. O SISMMAR se solidariza às presidências do FPMA e irá aprovar, em Assembleia, ações de reparo à essa acusação sem fundamento.
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PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!
SE O PACOTAÇO AVANÇAR, ARAUCÁRIA VAI PARAR!
