Nesta terça-feira (27), foi realizado o Conselho de Representantes (CR) no SISMMAR e um dos principais assuntos foi o descumprimento da lei dos 33,33% de hora-atividade, que vem causando uma grande insatisfação para os professores da rede.
O SISMMAR informou que pretende denunciar a situação ao Conselho Municipal de Educação (CME) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, entregou cartazes para que as unidades educacionais façam a campanha pelo respeito à hora-atividade.
Caso o problema não seja resolvido com urgência pela Prefeitura, a Assessoria Jurídica do sindicato também já estuda entrar com uma ação judicial exigindo que a lei seja cumprida, pois hora-atividade é direito.
Enquanto isso, a orientação do SISMMAR é para que os profissionais afetados registrem a situação em ata no local de trabalho e as direções enviem um memorando à Secretaria Municipal de Educação (SMED). Os professores também podem fazer a sua denúncia no Canal de Notificações enviando um e-mail para canaldenotificacaosismmar@gmail.com
Outros assuntos debatidos no CR foram a data-base, Pacotaço, Semana Pedagógica, ponto eletrônico, auditoria do jurídico, informes e outros assuntos. Confira abaixo:
Data-base
O economista e supervisor técnico do DIEESE-PR, Sandro Silva, esteve presente no CR para apresentar e explicar os cálculos que vão embasar o índice de reajuste a ser reivindicado pelo magistério em 2024.
Conforme os dados, somente na gestão Hissam (2017 a 2023), os professores da rede municipal já somam uma perda salarial de 7,11%. Já a inflação do último período (12 meses), ficou em 3,21%. Ou seja, para cobrir apenas as perdas, a recomposição salarial teria que ser de, no mínimo, 10,32%.
Os estudos também revelam que enquanto os servidores tiveram perdas salariais, o município registrou um crescimento de receita maior que o dobro da inflação (103%), o que mostra que o serviço público não tem sido a prioridade do prefeito. Segundo o DIEESE, cada professor de Araucária está perdendo quase um salário (95%) por ano.
O SISMMAR está estudando o índice a ser reivindicado (perdas + inflação do último período + ganho real) e levará a proposta para ser debatida com a categoria em Assembleia.
Semana Pedagógica
Foi informado que a SMED está fazendo, até o final deste mês, um levantamento dos profissionais que não conseguiram participar da Semana Pedagógica devido aos erros do sistema da Prefeitura. Após a conclusão desse estudo, a mantenedora irá chamar o sindicato para apresentar uma proposta de reposição da formação.
Ponto eletrônico
Embora a SMED esteja exigindo a utilização do ponto eletrônico, o SISMMAR reforça que a utilização do mesmo não está regulamentada na rede. A orientação, portanto, é para que os professores continuem assinando o livro-ponto e registrem em ata da unidade educacional quaisquer problemas relacionados a isso.
O sindicato também informou que já oficiou o governo mais uma vez sobre esse assunto, mas até o momento não obteve respostas.
Auditoria/jurídico
- Processo 11726/2014 (promoções e progressões 2013 a 2017): quem ainda não entrou na ação, deve enviar a ficha funcional, RG, CPF e comprovante de endereço para o SISMMAR até o dia 1º de março;
- Processo 3519/2008 (progressões de 2008 que não foram pagas): o profissional deve analisar os diferentes processos administrativos para verificar se tem direito a receber.
A direção sindical também informou que está estudando a viabilidade financeira para fazer uma auditoria do jurídico, pois diversos erros estão sendo detectados em processos que ainda correm na Justiça. A proposta será levada para Assembleia posteriormente.
Informes e outros assuntos
- SISMMAR participou do Conselho Nacional de Entidades da CNTE. Confira aqui como foi;
- Jornada Latino-Americana e Caribenha de Integração dos Povos;
- Informe: em Assembleia, será indicado 01 professor(a) para o Conselho do Fundeb;
- Informe: Assembleia Geral no dia 07 de março, primeira chamada às 15h30, segunda chamada às 16h, no coreto da Praça da Bíblia.
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