A direção do Sismmar foi chamada pelo promotor David Kerber de Aguiar para tomar conhecimento da recomendação encaminhada à administração municipal com respeito à jornada de trabalho da Docência II. A reunião foi na tarde desta quinta-feira, 10 de março.
Na ocasião, o promotor informou que fez a recomendação ao prefeito municipal e aos secretários de Gestão de Pessoas e da Educação, orientando a que:
“a) Fiscalizem o cumprimento da carga horária de 20 (vinte) horas semanais (contadas no relógio e não em 20 (vinte) unidades de hora-aula de 50 minutos ou outro número menor de 60 (sessenta) minutos, dos professores da docência II, prevista no art. 46 da Lei Municipal 1.835/2008, uma vez que não é lícito à administração pública “dispensar” ou “renunciar” que servidor cumpra jornada de trabalho fixada em lei;
b) Adotem as providências cabíveis para que seja cumprida a Lei e a determinação da Procuradoria-Geral do Município exarada no parecer vinculado ao Procedimento Administrativo n. 6880/2011 “Ordena que a prática do ‘dia sem vínculo’ para professores da Docência II seja imediatamente cessada, remetendo-se Ofício Circular para a Smed e para todas as unidades de ensino de Araucária””
A posição surpreendeu a categoria porque a jornada de trabalho dos professores da do 6º ao 9º ano já havia sido debatida com o promotor. Aguiar inclusive havia sugerido a negociação direta entre o sindicato e a administração municipal para regulamentar esta questão.
O governo municipal não abriu negociações. Ao contrário, fez gestões junto ao Ministério Público para convencer o promotor da ilegalidade.
Reunião no sindicato
Para avaliar a recomendação do Ministério Público e definir uma posição da categoria, o Sismmar está convocando os professores da Docência II para reunião a ser realizada na segunda-feira, dia 14 de março, às 8h30, na sede do sindicato. Compareça!
Nota: Em reunião com diretores de escolas convocada para o Paço Municipal, na tarde de 11 de março o secretário de Governo Ronaldo Martins negou que a administração municipal tenha feito gestões junto ao MP para defender a ilegalidade da composição da jornada da Docência II.
Aos diretores, Martins afirmou que o governo municipal fará o possível para reduzir ao mínimo o prejuízo aos professores.
