A maioria conservadora da Câmara dos Deputados não conseguiu fazer passar a PEC 171/93. A proposta de emenda constitucional teve 303 votos contra 184.
Para ser aprovada, precisaria de 308 votos. Faltaram cinco. O projeto propunha a redução da maioridade penal de jovens de 18 para 16 anos de idade.
Prevaleceu o bom senso da minoria. Com a rejeição da emenda, o Estado mantém sua obrigação de tentar recuperar infratores menores de idade.
Dados estatísticos mostram que mais de 80% enquadrados no sistema socioeducativo não retornam ao crime. Nas penitenciárias, o percentual é menor de 30%. Estes índices indicam que poderia haver um aumento da violência, com a formação de mais bandidos.
Países como a Alemanha haviam reduzido a idade penal, mas acabaram por revogar a medida, por não ter causado o resultado esperado.
Na prática, a emenda serviris de pretexto para aumentar o genocídio de jovens negros e pobres, que já são as maiores vítimas da violência no país.
Dos deputados federais do Paraná, 17 votaram a favor da redução da idade penal. Doze votaram contra. Esta bancada não contribuiu para alcançar os dois terços de votos necessários para aprovar a PEC.
Confira a posição de cada um:
Aliel Machado (PCdoB) NÃO
Diego Garcia (PHS) NÃO
Hermes Parcianello (PMDB) Sim
João Arruda (PMDB) NÃO
Osmar Serraglio (PMDB) Sim
Sergio Souza (PMDB) Sim
Dilceu Sperafico (PP) Sim
Marcelo Belinati (PP) Sim
Nelson Meurer (PP) Sim
Ricardo Barros (PP) NÃO
Rubens Bueno (PPS) NÃO
Sandro Alex (PPS) Sim
Giacobo (PR) Sim
Luiz Nishimori (PR) Sim
Leopoldo Meyer (PSB) NÃO
Luciano Ducci (PSB) Sim
Edmar Arruda (PSC) Sim
Evandro Roman (PSD) Sim
Alfredo Kaefer (PSDB) Sim
Luiz Carlos Hauly (PSDB) Sim
Rossoni (PSDB) Sim
Assis do Couto (PT) NÃO
Enio Verri (PT) NÃO
Toninho Wandscheer (PT) NÃO
Zeca Dirceu (PT) NÃO
Alex Canziani (PTB) NÃO
Christiane Yared (PTN) NÃO
Leandre (PV) Sim
Francischini (SDD) Sim
