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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento sobre a legalidade das cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Único a votar, o relator da ação protocolada pelo DEM, ministro Ricardo Lewandowski, manifestou-se pela validade integral do sistema da UnB, que reserva 20% das vagas de cada vestibular para candidatos afrodescendentes (negros e pardos). A decisão firmará jurisprudência para as demais instituições de ensino superior. O julgamento foi suspenso à noite e será retomado às 14h de hoje. Nove ministros ainda devem votar, com exceção de Dias Toffoli, impedido por ter atuado no caso na época em que era o advogado-geral da União. Outras duas ações que tratam de cotas raciais e sociais estão na pauta da sessão desta quinta-feira (veja quadro). Em um plenário lotado, com direito à presença do diretor americano Spike Lee – que ficou pouco tempo no STF porque não havia tradutores -, Lewandowski destacou que aqueles que hoje são discriminados têm potencial para contribuir para o avanço cultural da sociedade. Para o ministro, o sistema de cotas da UnB deve ser mantido em atenção aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. “Justiça social, mais que simplesmente distribuir riquezas, significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos”, afirmou o relator do caso. Adotada em 2004, a política de cotas da UnB tem validade de 10 anos. Atualmente, 57 instituições federais utilizam alguma forma de ação semelhante. Os sistemas, segundo Lewandowski, devem funcionar com prazos limitados. “O modelo que o STF tenta estabelecer, se meu voto for prevalente, não é uma benesse permanente que se concede para um grupo social, mas uma ação estatal que visa superar uma desigualdade histórica enquanto ela perdurar.” Único negro entre os integrantes do STF, Joaquim Barbosa fez uma série de comentários ao longo do voto do relator. Ele citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como um grande expoente das ações afirmativas, uma vez que ele viveu uma época em que aquele país adotou políticas para reverter o racismo que imperava entre os norte-americanos. Já indicando o seu entendimento em relação ao tema, Barbosa criticou todos os que combatem as cotas. “Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas”, argumentou. Advogada do DEM, Roberta Kaufmann alertou que a imensa miscigenação que temos no Brasil desde o início da colonização impossibilita distinguir quem é ou não afrodescendente. “Não se discute nessa ação a existência de racismo, preconceito e discriminação em relação aos negros em nossa sociedade. O que se discute é a melhor forma de integrar os negros no país”, frisou. Além da representante do DEM, 11 advogados falaram em plenário, representando entidades interessadas no processo. Em nome do governo federal, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu as cotas, sob a justificativa de que existe uma realidade social que ainda reproduz discriminação. “Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos” Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Fonte: Correio Brasiliense |
