As reuniões entre a direção do SISMMAR, SIFAR, Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), Câmara Municipal e Prefeitura, que compõem a comissão que está discutindo a carreira e a previdência, seguem acontecendo e nesta semana houve dois encontros, nos quais foram debatidos a contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA) e a proposta absurda de pagamento por subsídio.
A primeira reunião aconteceu na segunda-feira (25), na Câmara Municipal, para debater sobre os motivos da contratação da FIA pela bagatela de cerca de R$ 10 milhões e sem processo de licitação. Os sindicatos solicitaram diversos esclarecimentos sobre esse contrato, que possui fortes indícios de irregularidades, mas, mais uma vez, os representantes do Executivo não responderam de forma convincente.
É fundamental que os servidores e a população saibam por que a Prefeitura gastou tanta verba pública para a contratação dessa empresa, já que haviam outras opções mais em conta. Além disso, também é preciso esclarecer por qual motivo a FIA cobrou tão caro para realizar esses estudos em Araucária, se em cidades do mesmo porte o valor de contrato chega a ser vinte vezes menor.
Vale destacar que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), após denúncias dos sindicatos, já vêm investigando essa contratação milionária suspeita. Da parte da Prefeitura, além de não responder de forma convincente os questionamentos, também ocorreu que seus representantes abandonaram a reunião da comissão antes do encerramento dos trabalhos.
Pagamento por subsídio
A reunião sobre a proposta do pagamento por subsídio, ao invés de pagamento por vencimentos (como é atualmente), ocorreu na quarta-feira (27), na sede do SISMMAR. Além dos membros da comissão (SISMMAR, SIFAR, FPMA, Câmara e Executivo), o economista do DIEESE também participou desse encontro.
Os sindicatos argumentaram que o pagamento por subsídio, proposto nos Projetos de Lei do pacotaço, precariza a carreira dos servidores, bem como as condições de vida e de trabalho. Para piorar, criaria uma carreira que provocaria uma verdadeira enxurrada de precatórios para a Prefeitura.
Sobre esse assunto, é importante destacar que embora o Executivo venha alegando que a proposta seria supostamente para atender pedidos da justiça, o pagamento por subsídio não é obrigatório e trata-se, exclusivamente, de uma escolha política da gestão.
Em suma, essa forma de pagamento é um dos graves ataques propostos pela FIA, pois amarra a carreira e impede que os servidores consigam avançar para receber proventos justos, conforme formação e experiência. Outro problema é que esse modelo de pagamento levaria a uma retirada de servidores do município, pois a carreira deixaria de ser interessante.
Hoje, nem Curitiba e nenhum outro município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) realiza o pagamento por subsídio, pois, além de desestimular a formação dos servidores, é um modelo que gera inseguranças jurídicas e maiores gastos para os cofres públicos.
Devido à intensa argumentação dos sindicatos contra a forma de pagamento, ao fim da reunião ficou acordado que a Procuradoria da Câmara Municipal trará uma resposta sobre esse tema já na próxima reunião da comissão, que ocorre na quarta-feira (04), às 13h, na Prefeitura.
Já o representante do Executivo, o Secretário Municipal de Finanças, Lauro Luciano Stall, informou que iria conversar com o prefeito, levar os apontamentos da reunião e verificar se a defesa do pagamento por subsídio se manterá, mesmo diante de tantos fatos que revelam que essa não é uma boa opção nem para os servidores e nem para o município. Também vale lembrar que o próprio prefeito Hissam, na reunião de negociação da greve, se comprometeu em analisar as propostas apresentadas pelos sindicatos.
O SISMMAR segue na luta contra a retirada de direitos!
PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!
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