O Senado aprovou na noite de 2 de julho o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.
Braga fez diversas alterações em relação ao texto proveniente da Câmara dos Deputados. Na estimativa do relator, a educação brasileira poderá contar com R$ 4 bilhões a mais de investimentos já em 2014.
O substitutivo retirou do projeto a arrecadação dos royalties dos Estados e Municípios produtores de petróleo nos contratos anteriores a 3 de dezembro de 2012, mas manteve os da União. O propósito é evitar questionamentos jurídicos por aqueles que já contavam com os recursos.
Mas sobre os novos contratos serão vinculados 75% para a educação e 25% para a saúde das três esferas de poder.
Outra mudança se refere aos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Metade do capital do fundo deveria ser integralmente aplicada em educação e saúde, na mesma proporção de 75% e 25%. Com receio de que o patrimônio do fundo ficasse ameaçado no futuro, Braga atendeu ao pedido do governo e reduziu em 50% dos rendimentos do Fundo Social em educação e saúde.
Os recursos dos estados e municípios para a educação deverão custear a manutenção e o desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral. Poderão ser usados para remunerar os profissionais do magistério da rede pública, limitado a 60% do total.
A parte da União ficou dividida em duas. Os recursos de royalties e participações especiais provenientes de contratos referentes ao pré-sal, firmados no regime de concessão, serão aplicados 50% em educação pública até atingir as metas do Plano Nacional de Educação. Os demais 50% irão compor o capital do Fundo Social. Os royalties provenientes dos contratos firmados sob o regime de partilha serão integralmente aplicados na educação e na saúde.
Com as alterações, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado. Isto pode acelerar a aprovação da lei.
Com informações das Agências Brasil e Senado
