Nesta quinta-feira, às 10 horas da manhã, os profissionais do magistério de Araucária paralisam parcialmente suas atividades para reivindicar, dentre entre outros, a aplicação da hora-atividade, que foi estabelecida pela Lei 11.738 (Lei do Piso do Magistério). Na ocasião, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar) faz ato público em frente à Prefeitura. E, durante os intervalos para o recreio nas escolas, haverá aulas de 30 minutos, com discussão das reivindicações municipal e nacional.
Após a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 11.738 deve ser cumprida imediatamente. Ela garante que um terço da jornada de trabalho dos professores seja utilizado para o planejamento de aula, desenvolvimento de atividades pedagógicas e formação profissional. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação (Smed), alegando falta de recursos na pasta, afirmou que poderá não irá cumpri-la neste ano.
“Apesar de Araucária, ser o segundo município com maior arrecadação do Estado, o Executivo não cumpre a íntegra da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A Smed disse que não dava para implementar a hora atividade, mas cobramos uma audiência. No dia 29, vamos analisar o impacto da ampliação da jornada no município, pois aqui os professores das séries iniciais possuem apenas 4 horas para estudos, correção de materiais, planejamento. Não podemos ficar neste discurso do ter ou não recursos. Lei é lei e tem de ser cumprida”, pontua a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar), Giovana Piletti.
Reivindicações – Entre as principais reivindicações do município estão a ampliação do investimento em educação de 25% para 35% da arrecadação municipal, conforme proposta do Plano Municipal de Educação; o fim da terceirização das funções escolares, sobretudo daquelas desempenhadas pelos funcionários da educação (limpeza e merenda), como já está em curso e, dentre outras, a construção imediata de novas escolas e cmeis, substituindo as escolas de madeira por unidades maiores e mais bem equipadas. “Temos infraestrutura precária e inadequada para atendimento educacional em muitos locais, um exemplo são as construções de madeiras. Além disso, das 42 escolas, apenas uma possui quadra coberta em todo o município”, denuncia Giovana.
Filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que convocou a mobilização nacional entre os dias 14 e 16 de março, o Sismmar fará ainda como parte das atividades, discussões nas escolas sobre o reajuste salarial para a próxima data-base, as condições de trabalho dos trabalhadores em educação, valorização profissional, o reenquadramento dos professores aposentados, dentre outros.
