O sétimo seminário temático para atualizar a Pauta de Lutas foi realizado no piquete de greve. O debate ocorreu na tarde do dia 30 de abril, no acampamento na frente da Prefeitura de Araucária. Participaram o professor Marcos Tuleski, presidente do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e o advogado Ludimar Rafanhim.
O Seminário sobre Previdência ocorre no calor da repressão sofrida pelos professores e demais servidores estaduais, que protestavam justamente contra alterações na Previdência estadual. Não só estes acontecimentos, mas também todo o debate mostraram que não há garantia com o futuro das aposentadorias. É necessário lutar hoje, fiscalizar hoje e defender hoje as condições para que se tenham aposentadorias seguras.
No Estado, a Assembleia Legislativa autorizou o governador Beto Richa a repassar à Paraná Previdência despesas que somam R$ 125 milhões por mês. Em poucos anos o fundo poderá estar falido. Se os aposentados e pensionistas forem repassados ao tesouro do Estado, vai impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O advogado Ludimar Rafanhim deu um alerta. Se algum fundo de previdência quebra, a responsabilidade de pagar as aposentadorias é do governo. Mas, se não há dinheiro, não são pagas.
Marcos Tuleski chamou a atenção dos professores que ingressaram no município a partir de 2004. Estes não têm paridade com os servidores em atividade. Não se aposentam pelo último salário, mas pela média salarial, tendo como teto o último salário.
Estes profissionais estão tendo suas aposentadorias prejudicadas agora, com o congelamento da carreira. Como o cálculo será feito pela média, a falta de progressão e promoção e os atrasos nos reajustes salariais acabam por diminuir a média salarial. Mesmo que os valores venham a ser pagos, inclusive com os meses retroativos, o servidor certamente tem prejuízo.
Para se ter uma boa aposentadoria, é indispensável ter uma carreira saudável.
