O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que visa alterar a Lei 12.351, que instituiu o regime de partilha na camada Pré-sal – a maior riqueza mineral do planeta descoberta na última década!
O projeto propõe retirar da Petrobras o controle sobre a exploração do Pré-sal. Hoje as demais empresas petrolíferas podem participar da exploração, de forma partilhada com a Petrobras.
O regime de concessão, como o nome diz, permite conceder lotes dessas jazidas às transnacionais do petróleo.
Se o projeto virar lei, o dinheiro da corrupção revelada pela Operação Lava-Jato representará troco ao lado dos trilhões de recursos brasileiros que devem sangrar a para o exterior.
A Educação poderá perder R$ 112 bilhões na próxima década. Tem muita gente de olho nesse dinheiro…
Certamente é por isto que o projeto apresentado no início do ano tramita em regime de urgência, sem ser debatido nas comissões do Senado. O pessoal da privataria está com pressa para se apossar desta fatia da riqueza nacional.
Desde 2013, existe lei destinando os royalties e o Fundo Social do petróleo para a educação (75%) e saúde (25%). Com a abertura do Pré-sal às multinacionais, o fundo será esvaziado e os royalties, sonegados. Daí deveria sair o dinheiro para financiar a maior parte das metas do PNE.
As mudanças pretendidas na lei também interferirão na política de conteúdo nacional, que garante emprego e novas tecnologias ao país. Foi esta política que alavancou a indústria naval brasileira.
