Acompanhadas por representações de diferentes locais de trabalho, as diretorias do Sismmar e do Sifar protocolaram em conjunto as reivindicações prioritárias do funcionalismo. O ato ocorreu no final da manhã desta quinta-feira, 3 de março, na Prefeitura de Araucária.
No ofício, as direções sindicais solicitam que a administração municipal dê retorno ao pedido de abertura de negociação até o dia 10 de março. A data se impõe porque os servidores têm assembleia marcada para o dia 16 de março, às 17h30min, no Salão de N. Sra. dos Remédios.
O funcionalismo quer estabelecer um acordo sobre itens emergenciais antes de começar a viger o período eleitoral. Esta pauta prioritária de reivindicações Não deve prejudicar a negociação das pautas completas já em poder do governo municipal.
A pauta prioritária trata da recomposição salarial, reajuste do vale-alimentação, pagamento das promoções e progressões, contratação via concurso público e regularização dos repasses ao FPMA.
Salário
Os servidores em conjunto reivindicam reajuste de 11,38%. Este é o índice de correção do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. Equivale à reposição da inflação estimada até a data-base, em junho, de 9,3%, mais um ganho real de 2,08%.
Vale-alimentação
A categoria quer corrigir o benefício, congelado em R$ 300 desde 2012. A reivindicação é aumentar o vale para R$ 500. O valor considera a variação estimada da cesta básica de Curitiba, aferida pelo Dieese, até junho deste ano.
Promoções e progressões
O funcionalismo quer o imediato pagamento dos avanços na carreira. Muitas progressões no Plano de Carreira já foram deferidas pela administração. Porém, não foram implantadas. São direitos que estão em atraso e devem ser quitados com valores retroativos.
Outros pedidos estão em andamento e sem resposta, que já deveria ocorrer e está atrasada, conforme os artigos 31 e 37, §2º, da lei 1704/2006. A implantação deve ser feita no mês subsequente ao deferimento. O pagamento deve ser retroativo a 1º de janeiro do ano seguinte ao do protocolo.
Concurso público
É preciso realizar imediatamente concursos públicos para repor as vagas deixadas por profissionais aposentados, falecidos e exonerados. Outro concurso necessário é para contratar atendentes infantis. Também para todos os cargos com vagas em aberto, cujo último edital tenha expirado ou esteja prestes a expirar.
Será preciso ter mais professores concursados para adotar a hora-atividade de 1/3 da jornada para o magistério.
Por fim o prefeito deve chamar os profissionais aprovados no concurso da saúde.
Fundo de Previdência
O prefeito tem deixado de repassar R$ 800 mil por mês ao Fundo Municipal de Previdência de Araucária. Este dinheiro é destinado ao pagamento de aposentadorias. É necessário regularizar os repasses para não criar um rombo enorme no FPMA.
