A licença para estudos é o principal tema a ser tratado com o secretário Ronaldo Martins na sexta-feira. A direção do Sismmar tem audiência marcada para o dia 8, às 14 horas, na Smed.
Apesar de estar prevista no plano de carreira e no estatuto dos servidores, a licença não está regulamentada. Em 2011, o Sismmar elaborou uma proposta e a entregou à administração municipal. Não foi implementada e também não houve qualquer esforço das autoridades para viabilizar a medida.
O sindicato defende a liberação de 1,5% da categoria a cada ano para fazer mestrado e doutorado. Tudo isto sem prejuízo na remuneração ou em qualquer direito profissional.
O PCCV prevê a necessidade de uma comissão para instituir a licença remunerada, com seis integrantes, mas que nunca saiu do papel. Portanto, ao rigor da lei, cabe ao prefeito decidir a liberação.
Para reforçar os argumentos do magistério junto à Smed, o Sismmar solicita aos professores interessados ou que precisem da licença para estudo para informarem ao sindicato. Assim será possível avaliar o possível impacto da proposta nas contas do município e defender sua regulamentação.
