Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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A reunião mensal do Conselho de Representantes do Sismmar, ocorrida hoje(11) na sede do sindicato, definiu que a próxima assembleia da categoria será realizada no dia 24 de abril. Entre os assuntos que farão parte da pauta estão as estratégias do Sismmar frente à aplicação da hora-atividade no município e a aprovação do Regulamento Interno do Conselho Gestor do Fundo Especial de Indenizações Judiciais e as futuras mobilizações da categoria.

Durante todo o dia, a  direção do Sismmar e os representantes das unidades educacionais debateram os itens da pauta que vem sendo discutidos com a Smed. Em relação à hora-atividade, a coordenadora geral do sindicato, Giovana Piletti, lembrou que nada ficou definido na reunião realizada entre a comissão de negociação do Sismmar e a pasta – ocorrida na terça-feira da semana passada (03). No entanto, informou que o assunto será tema central da próxima audiência com a equipe técnica e pedagógica da Smed, que aconteceria nesta quinta-feira (12), mas foi cancelada pela própria Smed.  O objetivo é analisar os dados referentes ao orçamento da pasta com o objetivo de verificar qual seria o impacto da implantação da hora atividade. Além da hora-atividade, Giovana falou sobre o andamento de cada um dos temas tratados naquela reunião. Clique aqui e veja as discussões da comissão de negociação do Sismmar

 Veja abaixo os assuntos abordados na Reunião do Conselho de Representantes dessa quarta-feira (11)

Fórum Municipal em defesa da Educação – Como as inscrições para a XIV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública terão início na próxima segunda-feira (16), Giovana explicou algumas das mudanças que irão ocorrer nesta edição.  Marcado para acontecer entre os dias 24 e 26 de maio, o Fórum – que abordará a temática “Financiamento da Educação: Um debate necessário” – contará com a Palestra de abertura “A Valorização Profissional do Magistério Público como política de investimento em qualidade de ensino”, que vai reunir representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, do Fórum Paranaense em defesa da Escola Pública, Fórum Estadual de Controle dos Recursos do Fundeb, Secretária Municipal de Educação e Pedagoga da Rede Municipal de Ensino, dentre outros.

A metodologia de funcionamento do Fórum compreende ainda a divisão de quatro grupos de trabalho e seis palestras com assuntos relacionados ao tema central. “A rede de ensino cresceu. Colocar mil professores num lugar só não tem funcionado. Dividindo-os em grupos teremos mais qualidade no debate. Também é importante frisar que as inscrições serão realizadas por porte de escola”, mencionou Giovana.  

Fundo Especial de Indenizações Judiciais – A criação deste Fundo voltará à pauta da assembleia da categoria. A proposta de um regimento e a eleição do conselho gestor do mesmo já foram aprovados em assembleia no ano passado. No dia 24 de abril, a categoria vai aprovar a redação do Regulamento Interno do Conselho Gestor do Fundo Especial de Indenizações Judiciais. Antes disso, o documento será enviado às escolas para que os representantes do magistério possam tomar conhecimento do seu funcionamento.

Segundo o regulamento, o fundo vai assegurar a autonomia e liberdade sindical contra atos dos administradores públicos que visam inibir a participação sindical dos servidores sob a ameaça de terem que pagar indenizações pelos seus atos. Dentre os outros pontos destacados estão a organização do mesmo, a gestão dos recursos e a forma como o fundo fará o pagamento de indenizações. Sobre este último, o artigo 8º expõe: “Os recursos destinados ao Fundo Especial de Indenizações Judiciais só poderão ser utilizados para pagamento de indenizações cujas ações tenham sido iniciadas após a criação do fundo Especial de Indenizações Judiciais, ressalvadas aquelas ações sobre as quais já haja deliberação da diretoria do sindicato ou assembleia geral pelo pagamento”.

Licença remunerada – Segundo a coordenadora de coordenadora de Organização Sindical do Sismmar, Gilziane Queluz, a proposta da criação de um decreto para regulamentar a licença para estudos já foi encaminhada para a Procuradoria Geral do Município. O documento vai aprovar o artigo 113 da lei municipal 1703/06, o qual estabelece critérios para a concessão de licença remunerada aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério Municipal de Araucária (QPMA) para freqüentar cursos de aperfeiçoamento profissional em pós-graduação (mestrado, doutorado ou pós-doutorado na área relacionada à educação).  Segundo Gilziane, é importante que o município defina quantos profissionais do QPMA poderão se licenciar e se comprometa em fazer a substituição do profissional que se licencia para este fim

Lei de transporte – o Sismmar entregou a minuta da Lei do Transporte para os professores do campo, que visa garantir o transporte público aos professores que atuam na Educação do Campo. Segundo a direção do Sismmar, o documento, que já está sendo analisado pela prefeitura, será enviado para apreciação dos vereadores e deverá ser votado ainda neste semestre.

Atendentes Infantis – a coordenadora geral do Sismmar destacou a importância da luta das atendentes infantis que reivindicam a redução da jornada de trabalho de 8h para 6 horas diárias. Relembrando a participação do Sismmar na mobilização realizada no dia 30 de março por esta categoria, Giovana lembrou que elas exercem funções semelhantes aos professore sem, no entanto, receber como tal, com o dobro de carga horária e sem hora-atividade. Além disso, estão sujeitas aos mesmos problemas que dos professores, isto é, desgaste físico, emocional e psicológico, porém

“As descrições das atribuições são semelhantes as dos professores, mas o tratamento é desigual. Temos que denunciar essa precarização do serviço. É desumano ver a acumulação de serviço para uma só pessoa por conta de um quadro reduzido de profissionais. Temos que debater essa pauta no sentido de discutir como a sociedade o que é um Cmei e quais as políticas que devem estar relacionadas com este espaço. É preciso que o município responda à demanda dessas profissionais; que diga quanto custa reduzir a jornada e implementar a hora-atividade”, defendeu Giovana.  

Documentos para progressão – O prazo para realizar o procedimento de promoção vertical e progressão por certificação termina em 30 de abril.  Por isso, aqueles que tenham interesse em apresentar documentação deve reunir cópias dos certificados de cursos realizados na área educacional, posterior a data de nomeação.  Além disso, a Smed informou à direção do Sismmar que há na sede da secretaria há vários certificados prontos e que poderão ser utilizados para os avanços.

PCCV – O Plano de Carreira do Magistério deve sofrer mais uma alteração este ano. A direção do Sismmar continua reivindicando a isonomia salarial entre os demais servidores no que se refere à estrutura da tabela salarial (artigos 8º e 9º), licenças – com ou sem vencimento – que são impeditivas para avanços na carreira e a revogação do artigo 20. Este dispositivo impossibilita a apresentação dos diplomas adquiridos pelos Profissionais do Magistério antes do ingresso na Rede Pública Municipal. “Quanto às licenças, o professor não pode perder o seu direito a contagem do triênio para dar entrada nas promoções por estar licenciado. Isso não pode ser um impeditivo”, defendeu Giovana.  Ainda segundo Giovana, uma nova reunião será agendada com a Smed para debater a minuta da proposta que trata dessas alterações no PCCV.

Porte de Escolas – Para a coordenadora geral do Sismmar, o número excessivo de alunos nas salas de aula deve ser denunciado ao sindicato, pois é uma forma de forçar o município a construir novas escolas. “Antes que o ministério Público tenha que intervir na questão, como nos Cmeis, que só foram construídos por pressão do mesmo, o movimento para o cumprimento de execução das obras deve partir de dentro das próprias unidades educacionais”, ressaltou Giovana.

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