No dia 20 de junho, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) encaminhou o memorando nº 9407/2023, Processo nº 84723/2023, ao Conselho Municipal de Educação (CME) solicitando o aumento do porte na Educação Infantil, isto é, o aumento do número de crianças atendidas pelos CMEIs.
Na proposta da mantenedora, o Infantil bebê passaria a ter 1 profissional para cuidar de 8 bebês; o Infantil 1 passaria a ter 1 profissional para 8 bebês/criança; o Infantil 2 passaria a ter 1 profissional para 12 crianças; o Infantil 3 passaria a ter 1 profissional para 12 crianças; o Infantil 4 passaria a ter 1 profissional para 16 crianças; e o Infantil 5 passaria a ter apenas 1 profissional para 20 crianças.
A solicitação está tramitando no CME e o SISMMAR é totalmente contrário a esse aumento do porte, levando em conta que a Educação Infantil já passa por diversos problemas, inclusive com denúncias feitas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). São problemas, como falta de professores, falta de profissionais de apoio, descumprimento do direito à hora-atividade e assédio moral, entre diversos outros.
Além disso, a solicitação da mantenedora não propõe nem o aumento na quantidade de professores e nem o aumento da metragem das salas que atendem a Educação Infantil. Para piorar, também vale lembrar que 30% dos trabalhadores das Unidades Educacionais já são terceirizados, prejudicando a qualidade dos serviços prestados à população.
Tendo em vista essa situação, o sindicato questiona como seria possível aumentar o porte dos CMEIs enquanto os problemas graves da Educação Infantil ainda não foram resolvidos pelo governo e a mantenedora? Como aumentar o número de bebês e crianças atendidas, se o município já sofre com a falta de profissionais na maioria das Unidades?
Em plenária do CME no dia 04 de julho, a decisão dos conselheiros foi por enviar o pedido da SMED para a Comissão de Educação Infantil, a fim de que seja analisado após o retorno do recesso escolar. Também ficou agendada uma reunião no dia 25 de julho para retomar os debates sobre o assunto.
Na sessão plenária da Câmara Municipal realizada ontem (11), a direção do SISMMAR reiterou que a categoria é contrária à essa solicitação da SMED e cobrou que a Comissão de Educação do legislativo apure e converse com a mantenedora e a Prefeitura para questionar qual a real necessidade de aumentar o porte nas turmas da Educação Infantil. Clique aqui para assistir a fala completa.
Nas reuniões com a SMED, o sindicato seguirá cobrando que, antes de tentar qualquer aumento no porte dos CMEIs, a mantenedora resolva as diversas pendências que estão causando um caos na Educação Infantil. O SISMMAR também seguirá pressionando para que o CME dê um parecer contrário à essa proposta inviável do governo.
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