A direção do SISMMAR esteve reunida na última sexta-feira (2) com pedagogas(os) e representantes do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). O objetivo da reunião era, principalmente, entender a interpretação da assessoria jurídica do FPMA em relação à lei municipal 3.479/2019, que alterou a nomenclatura do cargo de Pedagogo para Professor Pedagogo, e definir os próximos passos da luta pela aposentadoria especial.
Quando a lei referida foi sancionada pelo Prefeito Hissam, o entendimento da categoria foi o de que as(os) professoras(es) pedagogas(os) passariam a ter direito à aposentadoria especial, que está prevista na lei federal 11.301 desde 2006, mas não é cumprida até hoje em Araucária.
Porém, após a sanção da lei, a própria assessoria jurídica do FPMA passou a criar obstáculos para a concessão de aposentadoria. Assim, o Presidente do Conselho Administrativo do Fundo, Marcos Tuleski, participou da reunião para prestar esclarecimentos sobre o porquê de o jurídico do FPMA não estar lutando pela aposentadoria especial da categoria.
Segundo o Presidente do Conselho Administrativo do Fundo, o que está impedindo a concessão do direito às(aos) pedagogas(os) é uma ação judicial que está em andamento desde 2011. Mas, a tese foi refutada pela assessoria jurídica do SISMMAR, representada pelo advogado Henrique Krammer, que explicou que a ação movida pelo sindicato não proíbe que o Fundo, ou o Tribunal de Contas (TC), conceda aposentadoria especial a pedagogas(os).
O FPMA é dos trabalhadores e, portanto, precisa atuar na defesa dos trabalhadores! O SISMMAR em conjunto com a categoria continuará cobrando esse posicionamento do jurídico, dos conselheiros e do Presidente do Fundo!
Encaminhamento
O SISMMAR irá enviar, novamente, um ofício solicitando uma reunião com o governo nesta semana. Vale ressaltar que já foram enviados dois ofícios pelo sindicato e, até o presente momento, os representantes do município ainda não deram uma data.
Devido à urgência em resolver a celeuma, foi consenso entre as(os) pedagogas(os) que, caso não seja apresentada data para reunião com a gestão municipal ainda nesta semana, o SISMMAR e as(os) pedagogas(os) vão até o 4º andar da Prefeitura cobrar explicações. Não dá mais para esperar!
FIRMES!
