Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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Na tarde desta terça-feira (27), a direção do SISMMAR participou de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Secretaria Municipal de Finanças, Administração e Procuradoria Geral do Município (PGM) para cobrar a implementação do Piso Nacional da Educação em toda a tabela salarial e também debater sobre diversos processos que estão parados na Prefeitura.

Sobre o Piso Nacional da Educação, há cerca de 500 profissionais do município que ainda não recebem o que têm direito. Por isso, foi encaminhado que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) irá refazer os cálculos de quanto a Prefeitura deve e repassar essa informação ao governo. Já a SMED ficou responsável por fazer a minuta do Projeto de Lei Municipal da implementação do piso.

O SISMMAR utilizou o exemplo da lei estadual para a aplicação do Piso Nacional da Educação na tabela, reforçando que o pagamento do piso é possível em Araucária, que tem arrecadação superavitária. Da parte do governo, ficou acordado que até o dia 10 de agosto será feito o cálculo do impacto financeiro para o município e apresentado ao sindicato em reunião nessa mesma data.

Reenquadramento da Educação Infantil

Com relação ao retroativo do reenquadramento da Educação Infantil, o SISMMAR cobrou novamente que a Prefeitura pague o que deve aos profissionais.

O encaminhamento da reunião foi que o sindicato irá anexar um caso específico de reenquadramento no processo a fim de obter o parecer. Esse anexo irá complementar o ofício que está de acordo com o pedido dos professores e também irá citar o artigo da lei do reenquadramento que sustenta que a Prefeitura deve pagar o retroativo.

Processos das contribuições de quando os servidores eram celetistas

O SISMMAR reforçou que, mesmo os processos sendo antigos, ainda há muitos servidores da ativa que contribuem para a previdência e, no entanto, esse tempo não está sendo contado para a aposentadoria. O sindicato também reforçou o pedido de execução invertida, já que assim o valor para os cofres públicos é menor.

Em reunião, ficou combinado que o sindicato enviará um documento com o resumo do processo para que a PGM repasse aos contadores da Prefeitura e sejam feitos os cálculos dos valores, haja vista que é necessário ter esses cálculos para a fase da execução.

Progressões

Sobre as progressões, o representante da Prefeitura informou que será mais fácil de resolver, já que cada servidor entrou com um processo individual. Sobre as progressões diagonais, foi informado que existe uma relação de pessoas, que está no processo que já foi aberto. A representante da SMED também informou que os processos ainda não foram pagos porque o prefeito da época aguardava os estudos da implementação da Lei Municipal 1835/2008, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O encaminhamento foi que o governo irá parcelar os processos e o pagamento será feito por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPV). De acordo com a PGM, isso deve ocorrer o mais breve possível, já que o prazo vai até o primeiro quadrimestre.

Greve pela vida

Acerca da Greve pela vida encampada pelo magistério municipal em 2021, durante a pandemia, o SISMMAR novamente cobrou que o processo movido pelo Executivo, que na época optou por judicializar a greve, seja encerrado definitivamente.

A PGM alegou que o governo já havia feito um acordo com o sindicato em reunião realizada anteriormente, tendo em vista que não houve prejuízo ao cumprimento do calendário escolar naquele ano. Neste ponto, a PGM indicou que deve fazer uma manifestação junto ao Ministério Público para que o processo seja encerrado.

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