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hora-atividadeVitória do magistério! O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do 1/3 de hora-atividade. Com 7 votos a favor e apenas 3 contrários, a decisão do STF foi pelo respeito ao direito dos trabalhadores. Assim, torna-se obrigatória a destinação do 1/3 da jornada para atividades extraclasse em todas as redes públicas de ensino.

No Paraná, o debate no Tribunal de Justiça (TJ-PR) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua para a implementação da hora-atividade em hora-aula de cinquenta minutos, em conformidade com as leis que tratam do piso do magistério.

Em meio a tantos ataques dos governos contra os professores, a decisão do Supremo representa uma grande vitória para a categoria. Isso porque, com o reforço da decisão do STF, todas as administrações públicas serão obrigadas a cumprir a Lei do Piso do Magistério em sua integralidade e implementar o 33,33% de hora-atividade.

Assim, nos municípios e estados em que a lei federal já era cumprida, já não há mais o risco de a categoria perder o direito. Nos municípios, como Araucária, onde a gestão não cumpre a Lei Federal 11.738, de 2008, que prevê a 1/3 de hora-atividade para todos os professores, agora a implementação será obrigatória.

Desde que a lei entrou em vigor, em 2009, o SISMMAR e o conjunto dos servidores estão na luta para que o município respeite o direito da categoria à hora-atividade. E foi a partir da luta do magistério de Araucária e de diversos outros municípios que foi possível obter essa importante vitória. Portanto, vamos continuar unidos por nenhum direito a menos!

FIRMES! A Luta Muda a Vida