Neste ano, a data-base de reajuste dos servidores municipais está adiantada. É assim em Araucária e nos milhares de municípios brasileiros. Tudo por causa dos prazos eleitorais, que começam no dia 5 de abril.
Até esta data, prefeitos podem negociar com servidores a recomposição dos salários pelos últimos 12 meses e até um aumento real, acima da inflação. A categoria pleiteia o pagamento do índice inflacionário de junho de 2015 a maio de 2016, mais cerca de 3% de aumento real, para se chegar aos 12%, que foi o aumento do Piso Nacional.
O vale-alimentação pode ser descongelado, repondo as perdas que acumula há quatro anos. Também é possível começar a pagar os atrasados das promoções e progressões.
Mas após o dia 5 de abril tudo muda. A 180 dias da eleição, que é 5 de abril, até o fim do mandato o prefeito não pode aumentar despesa com pessoal. Salvo a reposição da inflação no ano e o que já era atrasado ou por decisão judicial.
No caso dos servidores com data-base de junho, da inflação no ano é a de janeiro a maio. A inflação de junho a dezembro de 2015 pode ser negada, causando perdas salariais irreparáveis.
O que está atrasado, o prefeito pode implantar até o começo de julho os pedidos de promoção e de progressão deferidos, que estão atrasados. Ele também pode restituir a carreira para a Docência I e estabelecer um calendário de retroativos até o final do ano.
O prefeito tem prazo até 90 dias antes da eleição para adotar a hora-atividade de 33%, promessa não cumprida, e regulamentar a jornada do 6º ao 9º ano.
Existe o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o prefeito pode contornar o problema com a demissão de cargos comissionados. Todos, de preferência. O prefeito só diminuiu 20% dos CCs, que é o mínimo imposto dela lei. Poderia ter ido além, pelo bem da economia pública. Os servidores concursados são capazes de dar conta do serviço.
As funções gratificadas também são uma farra. Da mesma forma, as horas extras precisam ser enxugadas. Quando não explora um servidor, que faz o trabalho de dois, serve como cala-boca.
A situação só muda com mobilização forte da categoria. A hora de lutar é agora! Amanhã é tarde demais.
