Em campanha pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério (11.738), que dispõe sobre a implementação do percentual de 33,33% de hora-atividade, a direção do Sismmar encaminhou às unidades educacionais um abaixo-assinado cobrando do prefeito José Albanor Gomes a aplicação deste percentual na rede municipal de ensino. A lei, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é totalmente constitucional, mas ainda é grande o número de gestores que insiste em desrespeitá-la, como, por exemplo, o prefeito de Araucária, que não aplica a jornada de trabalho com um 1/3 de hora-atividade.
As mobilizações do Sismmar expressam e reafirmam a importância da luta pelo cumprimento da lei federal do piso. O abaixo-assinado criado pelo sindicato será mais uma estratégia dos profissionais do magistério para garantir a ampliação da hora-atividade, como explica a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti. “Se o prefeito não toma a iniciativa, nós não vamos cruzar os braços. Para acabar com essa lentidão do Executivo – que ainda não apresentou nenhum cronograma sobre o cumprimento da lei-, criamos esse instrumento de diálogo que tem a finalidade de cobrar a hora-atividade. Aplicá-la é investir na saúde dos profissionais e na qualidade da educação”, defendeu Giovana.
O objetivo do Sismmar é reunir o maior número de pessoas nesta campanha que será divulgada para toda a sociedade araucariense. “As assinaturas não ficarão restritas à comunidade escolar – professores, funcionários, alunos e pais de alunos. Vamos enviá-los às escolas, mas também para outros espaços e segmentos de Araucária, pois entendemos que a luta pela qualidade da educação é uma luta de toda a sociedade. E, como estamos em um ano eleitoral, vamos aproveitar as eleições para apresentar essa pauta da Educação aos candidatos ao legislativo e executivo. Afinal, são estes quem precisam conhecer as demandas da cidade e os problemas na área de educação para batalhar por melhorias. Esse é um direito que queremos e esperamos dos nossos representantes”, frisou Giovana
A proposta da criação do abaixo-assinado foi aprovada na assembleia da categoria realizada em 24 de abril. Na ocasião, os professores e pedagogos da rede municipal de ensino entenderam que após quase 5 meses sem resposta é preciso pressionar a prefeitura a cumprir a legislação.
