O site Marxismo21 organizou um amplo material crítico à PEC 241. O dossiê “A PEC 241 e o desmonte do Brasil” contém uma qualificada e diversificada quantidade de materiais, tais como: pesquisa de opinião, informações sobre manifestações, campanhas e notas públicas de importantes entidades contra a PEC 241, estudos, pareceres técnicos e artigos produzidos por entidades, intelectuais e militantes progressistas, assim como vídeos didáticos e de análise crítica à proposta do governo.
Confira:
1. Estudos e pareceres técnicos críticos sobre a PEC 241:
- Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social. Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil
- Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud, Luana Passos. Nota técnica n. 27 do IPEA – O novo regime fiscal e suas implicações para a política de assistência social no Brasil
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que trata do novo regime fiscal da União e da suspensão das vinculações de receitas para a Educação e a Saúde
- Conselho Nacional de Saúde. Por uma solução das contas públicas que respeita os direitos sociais – Não à PEC 241
- DIEESE. PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
- Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil
- Parecer técnico da Câmara dos Deputados.Estudo Técnico n.º 12/2016. Impactos do “novo regime fiscal” – subsídios à análise da proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 241/2016
- Procuradoria Geral da República. Nota Técnica SRI n. 82/2016
- Romeu Karnikowski. PEC da Nova Política Fiscal: “Mãe de todas as Reformas”. PEC da Desigualdade Social
- Várias entidades. Nota Técnica ‘Inconstitucionalidade do congelamento dos pisos da saúde e da educação na PEC 241
2. Artigos:
- Aldemario Araujo Castro. Novo regime fiscal (PEC/241/2016): mais um instrumento de arrocho seletivo
- Aldemario Araujo Castro. Contra a PEC 241/2016: 10 considerações e 10 links
- André Augusto. PEC 241 deixará intactos os privilégios salariais milionários de deputados e juízes
- André Augusto. Juízes mais caros do mundo: apoiam a PEC 241 e custam 1,3% do PIB nacional
- André Forastieri. O perigo que se esconde por trás da PEC 241
- Antônio Augusto de Queiroz. PEC 241 é gatilho para reforma da previdência
- Antônio Augusto de Queiroz. A PEC 241 e o papel do Estado brasileiro
- Antônio José de Carvalho Araújo. PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil
- Antonio Martins. Convite à desconstrução da PEC 241
- Bruna Sartori. PEC 241 vai inviabilizar Plano Nacional de Educação
- César Minto e Pedro Pomar. Real objetivo da PEC 241/2016 é desvincular saúde e educação
- Daniel Arias Vazquez. O Plano Temer-Meirelles contra o povo: o desmonte social proposto pela PEC 241
- Elaine Tavares. A PEC 241 é a ponte para a dor
- Eric Gil Dantas e Felipe Calabrez. Quem precisa aprender, a Gazeta do Povo ou os secundaristas do Paraná?
- Felipe Calabrez. Para subverter o nosso debate econômico rasteiro
- Fernando Silva. Uma reacionária e ilegítima Constituição está sendo reescrita no país
- Flavia Biroli. A PEC 241 é a contra-face da “defesa da família”
- Gerson Teixeira. PEC-241: e agora, Bancada Ruralista?
- Gibran Jordão. Sobre a PEC 241 e a nossa força para lutar
- Grazielle David. PEC 241 é uma bomba contra os direitos constitucionais da população brasileira
- Grazielle David. A opção da Justiça Fiscal
- Grazielle David. Brasil: o grande ataque aos serviços públicos
- Guilherme Boulos. PEC 241, o Brasil de volta à senzala
- Guilherme Boulos. PEC 241: a Desconstituinte de 2016
- Guilherme C. Delgado. A PEC do Teto (241/2016) – como ficará?
- Gustavo Freire Barbosa. PEC 241 como única saída para a crise é uma falácia contada repetidas vezes
- Ítalo Gimenes. PEC 241: Câmara comemora aprovação de golpe contra saúde e educação por 20 anos
- João Sicsú. A PEC 241 não é para equilibrar as contas públicas
- Jorge Luiz Souto Maior. PEC 241: uma questão de poder
- José Álvaro de Lima Cardoso. A PEC do teto de gastos e a soberania do Brasil
- José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass. A PEC 241 e as três liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro
- José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass. Do golpe (e da PEC 241/2016) à desconstrução da nação
- José Celso Cardoso Jr. Uma análise técnica das justificações da PEC 241
- Juliano Giassi Goularti. PEC 241: Saturno devorando o seu filho
- Laio Rocha. MP, PL e PEC: Entenda o que significam essas siglas e quais podem causar enormes retrocessos ao país
- Laura Carvalho. PEC 241 pode prolongar a crise
- Laura Carvalho. Dez questões que desmontam a PEC 241
- Laura Carvalho. PEC 241: o verdadeiro sentido
- Laura Carvalho Desmontando a PEC em 10 etapas
- Leonardo Sakamoto. PEC 241: Deputados terão coragem de dizer que defendem Educação e Saúde?
- Luciano Martins Costa. Manual do perfeito midiota – 45: PEC 241 é ponte para o passado
- Luís Felipe Miguel. A ofensiva do capital
- Luis Nassif. Xadrez do Supremo e a PEC 241
- Luiz Carlos Bresser-Pereira. PEC 241, carga tributária e luta de classes inversa
- Luiz Carlos Bresser-Pereira. Bresser desmonta a farsa da PEC241
- Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo. PEC 241: a moratória do contrato social
- Marcelo Zero. A PEC 241 e suas falácias
- Márcio Berclaz. A quem interessa a PEC 241?
- Márcio Sotelo Felippe. A morte de uma Constituição
- Marcos Villas-Bôas. 4 estratégias maliciosas para manipular a sociedade a acreditar na PEC 241
- Marcos Villas-Bôas. Limitar gastos de educação e saúde é uma péssima ideia
- Marcos Villas-Bôas. O teto de gastos e a proteção dos pobres
- Marcos Villas-Bôas. A PEC 241 e as suas principais falácias
- Mari Mendes. A PEC 241 e os impactos à saúde pública: um cortar na carne das crianças cardiopatas congênitas
- Maria Cristina Fernandes. O pai da PEC dos gastos
- Maria Lucia Fatorelli, Carmen Bressane, Gisela Collares e Rodrigo Ávila. PEC 241: teto para investimentos sociais essenciais e garantia de recurso para o esquema fraudulento que o PLS 204/2016, o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015 visam “legalizar”
- Maria do Rosário. Um teto para o seu futuro
- Matheus Correia. Entenda a PEC que congelará direitos até 2036
- Maurilio Lima Botelho. A aprovação do fim do mundo
- Mauro Iasi. A PEC 241 e o Estado
- Oscar Vilhena Vieira. A PEC 241 não foi capaz de distinguir entre direitos e privilégios
- Otaviano Helene. PEC 241 torna inconstitucional o desenvolvimento social e cultural
- Paulino Fernandes de Lima. PEC 241 representa uma falência múltipla dos órgãos e entidades públicas
- Paulo Sena. Impactos da PEC 241 no financiamento da Educação
- Pedro Paulo Zahluth Bastos e Luiz Gonzaga Beluzzo. Uma crítica aos pressupostos do ajuste econômico
- Potiguara Lima. Sobre o sentido perverso e melancólico de ataques como a PEC 241
- Raquel Júnia. PEC 241 ou o fim do SUS e da escola pública
- Rejane Carolina Hoeveler. PEC 241: de volta à terapia de choque
- Roberto Requião. Temer e a PEC 241: entre o engodo e a guerra civil
- Ursula Dias Peres e Fábio Pereira dos Santos. PEC 241: um teto para a despesa, sem limites para a desigualdade
- Vanessa Grazziotin. A PEC 241 é contra o Brasil
- Vladimir Safatle. Junta financeira comanda o Brasil e impõe ditames a toque de caixa
3. Entrevistas:
- Guilherme Delgado. PEC 241 inverte o princípio da justiça distributiva e instaura a canibalização dos mais fracos
- Jaime Ramirez. PEC 241 terá ‘efeito devastador’ sobre todas as dimensões da Universidade
- José Gomes Temporão. PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros
- Júlio Miragaya. Não, a PEC do teto não é “o melhor que temos para hoje” – existem alternativas
- Paulo Sena. PEC 241
- Reinaldo Gonçalves. PEC 241: “Temer deve manter as transformações estruturais fragilizantes dos governos do PT”
- Renato Janine Ribeiro. No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados
- Ronald dos Santos. A 241 é a PEC da Morte
4. Manifestações populares contra a PEC241
- OcupaParaná. Acompanhamento das ocupações de escolas no Paraná contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio
- Mídia Ninja. ocupação de escolas no Paraná (06/10/16)
- Mídia Ninja. Ocupação do escritório da presidência em São Paulo (10/10/2016)
- Portal Vermelho. Manifestações ocorrem em todo país para dizer não à PEC 241 (12/10/2016)
- Jornalistas Livres. Seletividade marca os atos contra Michel Temer (15/10/2016)
- El País. Mobilização contra a PEC 241 tem primeiro teste de força nas ruas (17/10/2016)
- Mídia Coletiva, Ato contra a PEC241 no Rio: das redes para as ruas (vídeo completo). (17/10/2016)
- Mídia Ninja. Primeiro ato contra a PEC241 reúne milhares em São Paulo (17/10/2016)
- Mídia Ninja. A velha polícia mostrou sua covardia no Rio de Janeiro (17/10/2016)
- Mídia Ninja. Mais de sete mil pessoas no centro do Rio contra a PEC 241. (17/10/2016)
- UNE. Estudantes já ocupam 18 Universidades contra a PEC do congelamento (18/10/2016)
5. Campanhas e notas contra a PEC 241:
- ANDES
- ANPEd, ANFOPE, ANPAE, CEDES, FINEDUCA
- Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD)
- Associação Brasileira de Ensino de Biologia
- Associação Brasileira de Rede Unida
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva
- Associação dos Juízes Federais do Brasil
- Associação dos Magistrados Brasileiros
- Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil
- Auditoria Cidadã da Dívida
- Conselho Deliberativo da Fiocruz
- Conselho Federal de Economia (COFECON)
- Conselho Nacional de Assistência Social
- Conselho Nacional de Saúde
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)
- Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª. Região
- Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP
- Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE-CE)
- FINEDUCA e Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais
- Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS)
- Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE)
- Fórum das Seis
- Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos
- Fundação Abrinq
- Ministério Público do Espírito Santo
- Moção do Conselho Universitário da UFES
- Moção do Conselho Universitário da UFMG
- Moção do Conselho Universitário da UFRJ
- Não à PEC 241
- Pastoral DST/AIDS
- PCdoB
- Petição pública: Contra aprovação da PEC 241/2016
- PSOL
- PSTU
- Sinasefe
- Somos todos contra a PEC 241
- Universidade Federal Fluminense
- Vamos quebrar esse gelo!
6. Vídeos e materiais didáticos sobre a PEC 241:
- APUFPR. Você sabe o que é a PEC 241?
- Aula pública (Unioeste). O desmonte do Ensino médio… e a destruição do Serviço Público
- Auditoria cidadã da dívida. PEC 241 Esconde esquema fraudulento
- ASDUERJ. E se Jonas fosse filho da 241?
- Campanha Nacional pelo direito à educação. Entenda os perigos da PEC 241/2016
- Campanha Nacional pelo direito à educação. Alerta à sociedade: PEC 241/2016
- CNTE. PEC 241: o desmonte do Estado
- Comitê Pró-democracia. PEC 241: o seu futuro congelado
- CUT. Contra a PEC 241: faça a sua parte
- MTST. Querem que você pague a conta da crise
- SindSaúde-SC. PLC 257/PEC 241
- The Intercept Brasil. O congelamento do retrocesso
7. Vídeos com análises de conteúdo da PEC 241:
- Audiências no Senado:
- Laura Carvalho e Jessé de Souza. Novo regime fiscal
- Pedro Rossi. Crítica à PEC 241
- Slide da apresentação. PEC 241: Muito além de uma reforma fiscal
- Antonio Martins (Outras Palavras). Convite à desconstrução da PEC-241: Parte 1 e Parte 2
- Bohn Gass. O crime bilionário da PEC 241
- Carlos Amaral. Dissecando a PEC 241
- Cristina Reis e Salomão Ximenes. Programa Melhor e Mais Justo (TVT): PEC 241, Parte 1 , Parte 2
- Frederico Melo. Seminário sobre a PEC241/16, Reforma da Previdência e Análise de Conjuntura
- Gilson Burigo. PEC 241 e PLP 257 e a Destruição dos Direitos Sociais
- João Sicsú. PEC do governo trará arrocho salarial e reduzirá a capacidade do Estado
- Laura Carvalho. Seminário PEC 241 e a dimensão fiscal da crise. parte 1 , parte 2
- Laura Carvalho. PEC 241 supera primeira batalha na Câmara, mas tem longo caminho pela frente (Globo News)
- Márcia Abreu. Seminário “Os Impactos do PL 257/2016 e a PEC 241/2016 no Funcionalismo Público”
- Maria da Conceição Tavares. A PEC 241 é uma invenção demoníaca
- Nildo Ouriques. Crise financeira do Estado e a PEC 241
- Pedro Rossi. Teto de gastos
- Róber Iturrier. PEC 241: entenda como ela pode afetar saúde e educação
- Roberto Leher. A concepção de Estado por trás da PEC 241
- Thiago Luiz Rodarte. Seminário “Os Impactos do PL 257/2016 e a PEC 241/2016 no Funcionalismo Público”
- Victor Hugo Tonin. O impacto da PEC-241 na classe trabalhadora
8. Outros dossiês e matérias:
9. Proposta, tramitação e votação da PEC 241 no Congresso Nacional
10. Pesquisa de opinião sobre a PEC 241
