FPMA

FPMAOs vereadores de Araucária aprovaram, na noite da última segunda-feira (3), o regime de urgência para a tramitação de dois outros projetos que atacam o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Com a aprovação desse novo tratoraço, os projetos que tratam do aumento da alíquota paga pelos servidores e do fim do aporte mensal também tramitarão em ritmo acelerado, com votação no plenário a qualquer momento.

O novo tratoraço foi aprovado com o voto da maioria dos vereadores. Somente Fábio Alceu, Tatiana Nogueira e Amanda Nasser se posicionaram contra mais esse ataque aos direitos dos servidores.

Durante a votação, os sindicatos realizaram mais uma manifestação em frente à Câmara Municipal para deixar claro aos vereadores que eles também responsabilizados caso esses ataques sejam aprovados. É importante lembrar que os três projetos que agora tramitam em regime de urgência foram enviados pelo prefeito à Câmara Municipal sem o conhecimento do FPMA e sem nenhum diálogo com os sindicatos que representam os servidores.

Se vereadores abrirem mão do seu papel de fiscalização e aprovarem os graves ataques propostos por Hissam na base do tratoraço, serão responsáveis pelo que pode acontecer com a aposentadoria das servidoras e servidores municipais de Araucária.

Nessa quarta-feira (5), a partir das 19h, os sindicatos irão retransmitir o Congresso Extraordinário do FPMA pelo Facebook. Participe, venha se informar sobre esses projetos e ajude a fortalecer a luta contra o rombo que Hissam tentar impor na aposentadoria dos servidores. Afinal, quem sabe mais luta melhor!

Entenda os três projetos que tramitam em regime de urgência:

  1. Suspensão da alíquota da contribuição patronal– caso seja aprovado, o projeto autoriza que o governo dê um rombo de R$ 23 milhões no FPMA, que já estavam previstos no orçamento do município para 2020.

  2. Aumento da alíquota
    – a gestão quer aumentar a alíquota que hoje é de 11%, para 14%, dos servidores ativos e dos aposentados que recebem acima da metade do teto do INSS. Na prática, isso representa uma redução salarial de 5% para os servidores, justamente no momento de crise e sabendo que os servidores municipais são responsáveis pelo sustento de muitas famílias.

  3. Fim do aporte mensal 
    – os ataques de Hissam ainda preveem a alteração do ART 4° da lei 1493/2004, que transforma em anual o repasse feito pela Prefeitura ao FPMA. E o pior: o projeto prevê o pagamento desse aporte somente em dezembro de 2021 e em uma única parcela, só que ao colocar o final do ano como prazo, a Prefeitura impõe uma garantia menor para o Fundo receber, já que pode ficar sem os recursos necessários para esse pagamento.