A maioria das aposentadorias de servidores públicos ainda é paga com recursos da Prefeitura, conforme a Lei Municipal 1493, que criou o Fundo de Previdência Municipal de Araucária. O FPMA está compondo a poupança para assumir, aos poucos, as novas aposentadorias.
Portanto, é necessário que todos os anos a Prefeitura repasse ao FPMA valores para pagar as aposentadorias que são de sua responsabilidade. Estes recursos acabaram em agosto. A partir de setembro, todos aposentados só receberão seus vencimentos integralmente se houver repasse emergencial de pelo menos R$ 15 milhões.
Desde o início do ano os conselheiros do FPMA têm tentado resolver a questão, mas nada é feito. O prefeito Rui Souza recebeu a demanda. Prometeu achar uma solução, mas não tem se manifestado, gerando profunda insegurança.
Em janeiro e fevereiro, o prefeito Olizandro deixou de enviar ao FPMA cerca de R$ 1,6 milhão para as aposentadorias. Os aposentados receberam seus vencimentos porque o Conselho Administrativo do Fundo cometeu uma irregularidade. Retirou dinheiro da poupança das aposentadorias futuras e cobriu o furo.
Esta é uma manobra que não pode se repetir, para não deixar o FPMA em insolvência em poucos anos. Além disto, conselheiros que a aprovarem podem vir a responder judicialmente pela decisão.
A administração municipal conhece a situação desde a elaboração do Plano Plurianual, em 2013. Na ocasião, subtraiu do PPA quase R$ 5 milhões destinados ao pagamento das aposentadorias. No ano seguinte não houve problema porque a administração municipal repassou ao longo do ano os R$ 19,5 milhões necessários.
Em 2015, mesmo sem alterar as leis orçamentárias, a Secretaria de Finanças fez uma manobra contábil e assegurou o repasse financeiro integral, que chegou a R$ 24,7 milhões.
Para pagar todas as aposentadorias e pensões em 2016 são necessários R$ 32,9 milhões. No entanto, a Prefeitura só repassou R$ 17 milhões, que acabaram em agosto. Os conselheiros do FPMA têm cobrado atitudes das autoridades para o repasse emergencial de mais R$ 15 milhões.
Eles conseguiram que no dia 2 de setembro, a Câmara Municipal aprovasse o Requerimento 04/2016, para que a Prefeitura de Araucária atenda a solicitação do FPMA para adequar o PPA e garantir os recursos.
Agora é hora de todos os servidores fazerem a defesa do FPMA. Duas atividades vão ocorrer nos próximos dias e toda a categoria está convidada.
Seminário de Previdência, dia 8
O debate está sendo organizado pelos sindicatos o Sismmar e o Sifar e ocorrem na quinta-feira, 8 de setembro, a partir das 18 horas, na sede do Sismmar. Será preciso definir formas de luta para defender os vencimentos integrais dos aposentados.
Além do problema das aposentadorias de responsabilidade da Prefeitura, o seminário também vai debater a Reforma da Previdência ensaiada pelo governo federal. Estão no alvo dos golpistas a aposentadoria especial de professores e a idade diferenciada para mulheres.
Congresso do FPMA, dia 15
No dia 15 de setembro será realizado novo Congresso do FPMA, a partir das 13h30, na Câmara Municipal. O tema não poderia ser outro senão o problema da Prefeitura em relação às aposentadorias. Depois do Congresso, servidores sairão em caminhada até a Prefeitura de Araucária.
