A CNTE está convocando greve nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. O magistério de Araucária vai debater sua participação nesta mobilização na assembleia desta terça-feira, 25 de fevereiro. A assembleia será no Salão da Igreja do Perpétuo Socorro, a partir das 15h30min, em Araucária.
No plano nacional os trabalhadores em educação vão exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, que inclui a hora-atividade de 33,3% da jornada. Outras pautas são o investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação e destinação de 10% do PIB para a educação pública.
Em nível local, o magistério também luta pelo descongelamento da carreira, com o pagamento das progressões e promoções deferidas em 2012 e 2013.
O Sismmar também espera uma posição oficial da administração municipal revendo o parecer que orientava pelo fim das promoções da Docência I, emitido no final do ano. O secretário da Educação já se declarou contrário ao parecer que induz ao erro ao confundir as promoções diagonais do plano de carreira antigo com as promoções verticais do atual PCCV. Este foi um compromisso assumido pela administração municipal na reunião do dia 20, quinta-feira.
Valor do piso
Outro ponto que a CNTE contesta na mobilização é a alteração dos critérios para reajustar o PSPN (Piso Salarial Nacional Unificado) feita pelo Ministério da Educação, ao arrepio da lei. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal já aprovou a versão do PNE que segue para análise final na Câmara dos Deputados.
Em dezembro a CNTE apontou os pontos críticos no relatório final do Senado (clique aqui), que a entidade lutará para reverter na tramitação da Câmara dos Deputados.
Nesta fase de tramitação serão colocados frente a frente os substitutivos da Câmara e do Senado, devendo prevalecer um dos dois textos.
E a confederação lutará para manter as metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior e pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública. Da mesma forma, requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que fixa prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ (Custo Aluno-Qualidade), além de outros pontos.
Com informações da CNTE
