No próximo sábado, 11 de abril, ocorrerá na Câmara de Vereadores, a partir das 8h30, a audiência pública de apresentação e discussão das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME.
O PME é um documento que deverá ser transformado em projeto de lei, que tem por objetivo nortear as políticas educacionais para um período de dez anos. Nele estão contidas metas e estratégias para as etapas e modalidades da educação ofertada no Município.
O conteúdo da lei já vem sendo debatido há mais de dez anos e foi objeto de debate em conferências e fóruns de educação. O Sismmar sempre protagonizou o encaminhamento destes momentos de reflexão sobre os rumos da educação municipal de forma mais ampla.
Entendemos que a nossa luta não é apenas por salários, mas pela valorização de uma educação pública de qualidade, que dê as condições necessárias para ensinar e aprender. Também compreendemos que apenas com mais investimentos e comprometimento é possível ter uma educação que forme seres humanos capazes de conhecer a realidade para poder transformá-la.
Em mjunho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação e deu prazo aos estados e municípios que constituam seus planos até o final de junho. Por isso, a audiência pública ocorre em abril para que a legislação possa tramitar no Legislativo.
Mais do que aprovado, o PME precisa ser implementado de fato e ser usado como referência na construção dos planejamentos dos governos para educação. Propostas mirabolantes como tablets, lousas digitais, uniformes e kits escolares podem ser até interessantes para quem recebe. Mas, pensando na precarização das nossas escolas e na falta de profissionais e de vagas, há que se repensar os gastos públicos com maior responsabilidade e definir as verdadeiras prioridades.
O Plano cumpre esse papel de formulação de políticas públicas a curto, médio e longo prazo, e se levado a sério pode trazer benefícios a todos e todas, independente dos governos de plantão.
