Governo Federal usa servidores como moeda de troca para estados e municípios receberem auxílio financeiro para o combate à Covid-19
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Complementar nº 173/2020, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28), a qual congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais como moeda de troca da ajuda financeira da União para Estados e Municípios. A legislação ainda suspende a reestruturação de carreiras, a concessão de progressões e benefícios para servidores e a realização de concurso público (exceto para repor vagas abertas). Com isso, as carreiras e salários ficam congelados até 31 de dezembro de 2021.
Durante votação da proposta no Congresso Nacional, os parlamentares haviam excluído do congelamento as categorias da saúde, assistência social, educação, limpeza urbana, serviços funerários, segurança pública e servidores de carreiras periciais. Porém, Bolsonaro vetou e manteve o congelamento para todas as categorias. O Congresso tem 30 dias para analisar e, eventualmente, derrubar os vetos.
É importante ressaltar que o pacote de maldades não impede que Hissam conceda adicionais aos servidores do SUS e do SUAS que estiverem na luta contra a Covid-19 enquanto durar a pandemia.
A suspensão de reajustes salariais e progressões nas carreiras que foi colocado como medida para controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio que vai compensar os estados e municípios pela queda na arrecadação, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Ao invés de cortar privilégios dos governantes, a proposta reduz a renda dos trabalhadores que já somam perdas acumuladas nos últimos anos pela não reposição da inflação. Além disso, não há qualquer proposta voltada para cobrar as empresas que sonegam impostos ou para criar a cobrança sobre grandes fortunas prevista na Constituição Federal.
A medida saiu como o Governo Bolsonaro queria, o presidente enrolou até o último minuto para favorecer seus apoiadores na Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a propor corte de salários dos servidores públicos, como cota de sacrifício para combater a Covid-19. Para Guedes, o corte no reajuste salarial é “granada no bolso do inimigo”, o ministro não reconhece a importância dos serviços públicos diante da pandemia e tira dos trabalhadores que ganham pouco e fazem de tudo para atender a população.
Bolsonaro e seus comparsas jogam nas costas dos servidores públicos os prejuízos provocados pelo novo vírus, ao invés de cobrar dos grandes devedores os impostos não pagos.
Se de um lado temos servidores que, assim como milhares de trabalhadores, lutam duro diariamente para combater o coronavírus; do outro, temos governantes que aproveitam o momento de crise para ampliar a exploração da classe trabalhadora.
A nova lei contribui para o desmonte dos serviços públicos, tão essenciais para o atendimento à população, e vai aumentar a sobrecarga de trabalho dos servidores que já encontram um quadro de funcionários defasados.
Em troca da precarização dos salários dos servidores públicos, o Paraná vai receber mais de R$ 1,7 bilhão de recursos. A realidade é que os servidores em geral têm salários baixos e são o sustento de muitas famílias! Diferente do que é propagandeado, os que enchem os bolsos de dinheiro não são os servidores públicos, mas sim os parlamentares. Manter o congelamento salarial durante a pandemia representa menos comida na mesa dos trabalhadores!
Seguimos firmes na defesa do serviço público de qualidade e na remuneração digna para os trabalhadores. Não assistiremos calados mais este ataque. Os servidores públicos estão mostrando seu descontentamento nos locais de trabalho. É hora de todos os trabalhadores se unirem. Não aceitaremos pagar essa conta.
Aumento da perda acumulada
A nova regulamentação nada mais é do que um aval do governo federal para que Hissam dê continuidade aos congelamentos das carreiras e demais medidas que vem realizando desde janeiro. Junto com Bolsonaro, Hissam é responsável por tirar comida da mesa dos trabalhadores durante a pandemia. A falta de reajuste salarial, contratações e investimento no serviço público fez com que os servidores chegassem na atual situação sobrecarregados.
Mas, é importante lembrar que em Araucária ainda temos margem para negociação e luta, pois o reajuste do vale-alimentação e as progressões deferidas e não pagas não estão contempladas no veto. Além disso, os servidores municipais de Araucária não recebem aumento real dos salários há 8 anos e a gestão Hissam deve R$ 830 no auxílio-alimentação aos servidores, de acordo com dados do DIEESE. Portanto, devemos intensificar ainda mais a mobilização em nossa campanha salarial.
Sem os trabalhadores não existe serviço público, não existe combate à pandemia e não existem eleições. A morte dos mais de 20 mil trabalhadores não será esquecida, assim como todo o esforço realizado pelos profissionais que estão na linha de frente da Covid-19.
