carta aberta

carta abertaEm resposta ao ofício 876, da Secretaria Municipal de Educação, enviado a todas as Unidades Educacionais

O SISMMAR se manifesta publicamente a respeito da solicitação feita pela SMED aos trabalhadores da educação de Araucária para apresentação de propostas de reposição de aulas, com tom de ataques aos trabalhadores em regime de substituição e aos que atuam na Educação Especial.

O documento enviado pela Secretaria de Educação aos trabalhadores da Educação no dia 3 de abril de 2020 é um desmando, visto que solicita um planejamento de reposição de aulas, incluindo o período da pandemia. Vários são os problemas encontrados nessa solicitação, entre eles:

– Ameaça de cortes no salário e perda de emprego;

– Prazo absurdamente curto, visto que se encerra na segunda-feira, dia 06 de abril, às 10h;

Como podemos tratar de um assunto tão complexo em um prazo tão curto? Se defendemos a Educação Pública de Qualidade, precisamos de tempo para debater. Além disso, para qualificar as propostas, os trabalhadores da Educação precisam ter garantias de direitos, e não ameaças. Ninguém consegue planejar com qualidade se está correndo riscos de ter perdas no salário.

A Educação é uma prerrogativa indispensável para uma vida digna e deve ser tratada com o respeito que merece. As propostas de Educação a Distância (EaD), sejam elas teleaulas ou via online, não contemplam as necessidades dos estudantes, especialmente daqueles vindos das famílias com piores condições de vida. Muitos estudantes não têm acesso à internet ou smartphones. Para as teleaulas também encontramos problemas como aparelhos de televisão que funcionam mal, e famílias com mais de um filho, que podem ser forçadas a escolher qual dos filhos terá acesso à educação, uma vez que muitas famílias possuem apenas um aparelho. Ficariam excluídos ainda, os estudantes do campo, pela dificuldade ainda maior do acesso à internet.

Esta entidade sindical faz a defesa histórica de uma Educação Universal, Laica, Pública e Gratuita de Qualidade Social através do Fórum que já tem mais de 20 anos de existência. Estamos realizando constantes formações com os trabalhadores sobre os problemas da EaD e não podemos abrir espaço para uma educação empresarial, como o empresário Renato Feder (Secretário de Educação do Estado Paraná) tenta impor na rede estadual.

Também não é possível que enviemos atividades a serem realizadas em casa sem que antes possamos explicar a matéria e tirar as eventuais dúvidas. Uma aula se faz baseada no conhecimento acumulado pelos professores sobre os conteúdos e sobre as formas pelas quais os alunos aprendem, não sendo, portanto, possível de ser substituída por uma atividade impressa.

O SISMMAR, em reunião virtual com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) no dia 2 de abril, representado pela dirigente sindical Alice Unicki dos Santos, defendeu e consensuou com o posicionamento tanto da Confederação quanto de todos os demais sindicatos presentes, que representavam 78% das entidades filiadas à CNTE. Não defendemos o sucateamento e a mercantilização da educação, que é a consequência da EaD.

De acordo com a nota da CNTE – O Currículo Escolar em Tempos de Pandemia do Coronavírus, publicado em 26 de março de 2020, no site www.cnte.org.br:

“Embora a legislação e diversas normativas operacionais permitam a utilização de EaD na educação básica, o fato notório e indiscutível é que as escolas nunca se apropriaram dessa ferramenta de ensino que requer planejamento, acompanhamento e avaliação processual das atividades. E o mais importante: o poder público, em relação às suas escolas, precisa garantir o acesso de todos/as (estudantes e profissionais da educação) e em condições isonômicas, a fim de assegurar o padrão de qualidade universal da educação exigido pelo art.206, VII da Constituição e art. 3º, IX da LDB. Algo que está intrinsecamente relacionado às campanhas governamentais e da sociedade comprometidas com o lema “Nenhuma Criança Fora da Escola”, válido para qualquer situação de oferta escolar (presencial ou remota).”

Esse período de isolamento que diversos trabalhadores estão enfrentando, mundo afora, não tem sido fácil para ninguém. Para garantir os cuidados com a própria saúde, as pessoas estão em quarentena e não conseguem avistar quando a vida voltará à normalidade.  Nesse cenário, como poderíamos prever opções de reposição se não sabemos quanto tempo irá durar o isolamento?

Como faremos o planejamento baseado em uma Medida Provisória apresentada por um presidente que contraria as orientações do próprio Ministério da Saúde e tem como guru da Educação um astrólogo? Ambos dentro de um grupo político que claramente não entende nada de educação?

Valorizamos a educação, mas também valorizamos a vida, que deve ser nossa prioridade nesse momento.

São nossas e de todos os trabalhadores da Educação do Brasil, as palavras publicadas pela CNTE no Manifesto dos Trabalhadores em Educação em Defesa da Vida, publicada em 31 de março, no site www.cnte.org.br:

“A gravidade do atual momento clama por solidariedade de todos/as. E por este Manifesto, as educadoras e os educadores do Brasil vêm a público defender a vida humana, imbuídos do mais profundo sentimento de altruísmo. Fazemos de nossa voz o ruído estrondoso das grandes multidões esquecidas, desamparadas e invisíveis.”