Vitória dos trabalhadores da educação! Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) mantém condenação da Prefeitura a pagar Progressões e Promoções previstas em Lei

O Departamento Jurídico do Sismmar informa sobre a tramitação dos seguintes processos coletivos: Gratificação da Educação Especial, Reenquadramento dos aposentados, Aposentadoria com base na EC 47, Avanços e promoção da Docência I

O Ministério Público do Trabalho realizou audiência pública com o tema Atos Antissindicais.O advogado Vitor Leme representou o Sismmar e levou a denúncia de prática antissindical cometida pelo prefeito

Na assembleia realizada em 28 de março, os professores aprovaram por maioria o rateio das custas processuais relativas à ação que solicitava o fim dos descontos da cobrança de INSS dos beneficiários do plano empresarial da Unimed

Sismmar tem 2 ações coletivas para requerer o pagamento das promoções e progressões. Uma trata dos avanços deferidos e não implantados. A outra diz respeito à promoção da Docência I, negada com o argumento de que seria transposição de cargo

Em janeiro serão completados 5 anos desde que o governo municipal deixou de pagar as promoções e as progressões. Professores filiados ao Sismmar podem ficar tranquilos sobre a ameaça de prescrição do direito. Estão protegidos

Confira como estão sendo encaminhadas todas as ações coletivas a cargo dos advogados que compõem o setor jurídico do Sismmar

Sismmar vai entrar com pedido de suspensão da cobrança. Os interessados em reaver os descontos ilegais devem apresentar os documentos ao Departamento Jurídico do sindicato até o dia 16 de outubro

O Sismmar vai cobrar na Justiça o respeito número máximo de alunos em sala, no Ensino Fundamental, e a proporção de crianças para cada adulto na Educação Infantil

A Prefeitura não reconhece a gratificação de Educação Especial na aposentadoria, mas desconta. Isto é ilegal. O Sismmar pleiteará judicialmente que se defina a questão. Ou incorpora, ou devolve os valores que foram descontados

O prazo para requerer progressão e promoção vai até quinta-feira, dia 30. Mas devido à paralisação nacional, o Sismmar só fará atendimento até a quarta, dia 29

Os profissionais que fizeram substituição no último ano e não receberam integralmente o mês de dezembro devem levar ao Sismmar, até 10 de abril de 2015, seus contracheques de novembro de dezembro.

Mesmo que não sejam pagos os avanços na carreira, é importante protocolar os pedidos. Observe as recomendações do nosso Departamento Jurídico ao Magistério

Sempre que uma “mamãe do coração” recebe uma filha ou um filho, o Departamento Jurídico do Sismmar é acionado para assegurar o direito pela via judicial

Quem tem o direito à aposentadoria e continua trabalhando deve receber o abono permanência imediatamente. A Prefeitura retarda o pagamento e não devolve os atrasados. Participa da ação judicial quem estiver filiado ao Sismmar até o dia 31

A administração municipal ainda não respondeu às solicitações dos professores de 2012 e 2013. O sindicato disponibiliza formulário para solicitar o resultado dos protocolos de avanço

O Departamento Jurídico do Sismmar está divulgando um balanço dos processos que tem proposto e encaminhado.