Na última terça-feira (28), um grupo da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi recebido pelo relator do projeto de lei do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR), com o propósito de discutir avanços no substitutivo do PNE apresentado em dezembro de 2011.

Alguns pontos importantes foram acatados de imediato pelo relator, a exemplo da vinculação do piso salarial do magistério à meta 17, como forma de induzir a equiparação do rendimento médio da categoria com o de outros profissionais de escolaridade equivalente.

Outra sugestão da CNTE, absorvida pelo relator, diz respeito à garantia de gratuidade na oferta da formação profissional para todos os trabalhadores da educação (professores e funcionários), devendo o PNE indicar a preferência da formação presencial em instituições públicas.

Quanto ao Índice Nacional da Educação Básica, o relator se comprometeu em explicitar melhor a redação de seu substitutivo, que já prevê a possibilidade de ampliação dos critérios de revisão do Ideb, com o objetivo de contemplar novos insumos e realidades que direcionem à qualidade social da educação.

Ainda sobre o tema da qualidade, o deputado Vanhoni se mostrou aberto a analisar documento extraído do seminário da CNTE, em parceria com diversas entidades acadêmicas e sociais, sobre as expectativas de aprendizagem e o perigo do currículo mínimo, bem como disse que procurará o novo Secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, para colher maiores informações da nova equipe do Ministério acerca desse tema.

O ponto mais polêmico, e pouco transigível, continua sendo o percentual de aplicação do PIB na educação. Vanhoni expôs à CNTE as tratativas que manteve e continua mantendo com a equipe econômica do Governo, a qual já lhe garantiu a possibilidade de ampliar o índice para 8%, porém, desde que seja computada a integralidade dos investimentos governamentais na educação. Segundo o relator, as metas propostas no substitutivo para a educação pública atingem o percentual de 7,5% do PIB (níveis básico e superior). A previsão para as inversões do Governo no setor privado, através do Prouni e do Pronatec, por exemplo, gira em torno de 0,6% do PIB, de forma que o relator proporá o fechamento exato dos gastos gerais, estabelecendo um limite mínimo para a aplicação na educação pública.

A CNTE disse ao relator que, caso a Câmara não avance nesse ponto, a Entidade, em parceria com outros parceiros sociais, manterá a luta pelos 10% do PIB no Senado Federal. Tramitação do PNEPela previsão do relator Vanhoni, a Comissão Especial deverá votar o substitutivo do PNE até o final do mês de abril, devendo a matéria ser concluída no plenário da Câmara no mês de maio. Na sequência, o projeto segue para o Senado, e sua conclusão tende a ficar para depois das eleições municipais.

No mês de fevereiro, a CNTE reuniu-se com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, para cobrar empenho do Governo na aprovação do PNE, e fará novos contatos com a Casa-Civil e o MEC no sentido de que o PNE seja concluído, o mais brevemente possível, neste ano de 2012. Alacuna legislativa não apenas atrasa a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, como também impossibilita os avanços urgentes que a educação brasileira tanto necessita.

Fonte: CNTE