Coluna do SISMMAR publicada na edição impressa do Jornal O Popular de quinta-feira (12)
O município tem uma história muito rica quanto à participação dos professores na produção teórica e na disputa da concepção de ensino da rede. Nos anos 1990, através da organização dos trabalhadores e com participação do SISMMAR, Araucária adotou a Pedagogia Histórico-Crítica como concepção municipal e até meados da atual década houve formações com qualidade – trazendo grandes nomes da educação.
Essa relação pode ser visualizada na participação de professores e professoras na construção das Diretrizes Curriculares Municipais e do Planejamento Referencial – um documento construído coletivamente para estabelecer um mínimo de homogeneidade na rede, sem perder as especificidades.
Além disso, as formações dos anos anteriores, ainda que constatemos uma queda significativa na qualidade, evidenciaram a capacidade teórico-prática dos profissionais do magistério municipal, com publicações de artigos e apresentação de estudos de caso e práticas pedagógicas desenvolvidas com os estudantes de Araucária.
Alinhado com a lógica neoliberal – lembrando que o prefeito é um rico empresário da cidade –, a Secretaria de Educação Municipal (SMED) adotou em 2019 uma prática mercadológica. Visando ampliar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – as avaliações de larga escala como falso índice da qualidade da educação, porque na prática evidencia as fragilidades da mantenedora com ausência de programas efetivos no longo prazo – ocorreu a compra de um pacote da Somos Educação, braço da Kroton, por mais de 1,4 milhão. A discordância política entre os trabalhadores e a gestão parece não ser o único problema. Vejamos:
– O valor exato da compra foi R$ 1.424.540,00, custeados através do FNDE;
– Não houve licitação para a compra, porque o governo municipal alegou que “a escolha das empresas deve-se ao fato de que as mesmas são as únicas que podem fornecer os itens constantes do objeto da contratação, pois detém a exclusividade de fornecimento através de Pregão Eletrônico nº 44/2018, Processo Administrativo nº 23305.003258.2018-76, realizado pelo Instituto federal de educação, ciência e tecnologia de São Paulo – IFSP”.
Além de eticamente ser bastante contestável usar uma situação que ocorreu em outro município de outro estado da Federação, tão grave quanto é alegar que só há uma empresa capaz de produzir material didático. O fato de existirem algumas editoras no mercado produzindo LIVROS DIDÁTICOS e o fato de haver na própria rede municipal de Araucária professores que historicamente produzem conhecimento teórico-prático sobre a realidade das escolas municipais foram completamente ignorados para atingir um objetivo: transformar a educação, ou melhor, as metas para o Ideb, em mercadoria.
A atualização curricular referenciada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é outro exemplo dessa mercantilização da educação. Há uma clara contradição entre a concepção pedagógica do município – que afirma que a educação deve servir à emancipação da classe trabalhadora – e a BNCC que foi imposta em nível nacional – que resgata o conceito de competências para formar uma mão de obra flexível que, por não ter acesso a totalidade dos conhecimentos historicamente produzidos, não se organiza contra a retirada de direitos.
