assembleia

assembleiaComo já havia sido anunciado, na data de hoje (4), pela manhã, a direção sindical do SISMMAR se reuniu com representantes do governo e do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) a fim de dar encaminhamento a alguns pontos de pautas que já haviam sido apresentados anteriormente, e tratados previamente no dia 27 de setembro.

No período da tarde, reunidos em assembleia, a direção apresentou à categoria as propostas do governo e encaminhamentos para os pontos. Além disso, foi pauta também o III Congresso do SISMMAR, informes gerais, e incluídos os pontos: erros no pagamento do décimo terceiro e Audiência Pública sobre o aumento do numero de alunos por turma.

Sobre a pauta das negociações, segue o que ficou acordado:

Pedagogas: Tanto governo como fundo se mostram irredutíveis quanto ao entendimento relativo à retroatividade da lei. Apesar de todas as defesas jurídicas favoráveis ao reconhecimento, esses órgãos insistem em afirmar que não podem fazer a lei retroagir. Defendemos que haja o encaminhamento do próximo pedido de aposentadoria ao Tribunal de Contas (TC), já que no Estado e Município de Curitiba essas aposentadorias são concedidas.

Ficou acordado que o Fundo encaminhe, portanto, o pedido ao TC, e que o SISMMAR, por meio da direção e de sua assessoria jurídica, participe da próxima reunião do Fundo no dia 9 de outubro, assim como representantes do governo, para que possamos alinhar o pedido e encaminhar juntos a justificativa ao Tribunal para a concessão das aposentadorias. Na assembleia, a categoria foi unânime em aprovar: havendo a negativa do TC, a questão será judicializada. Chega de esperar!

Descongelamento da carreira da Docência I: o processo, que estava parado há mais de 45 na Procuradoria Geral do Município (PGM), teve andamento e foi encaminhado ao Núcleo de Assuntos Jurídicos (NAJ). Assim, o procurador Simon Quadros se comprometeu em apresentar novo parecer reconhecendo o direito ao descongelamento da carreira em reunião a se realizar em duas semanas. Se concretizado, esse será o primeiro passo para proceder ao descongelamento efetivo da carreira.

33% de hora-atividade: já existe um documento sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), garantindo o terço da hora-atividade para todos os professores. Nessa semana, a direção do SISMMAR esteve reunida com representantes da SMED para ajudar na escrita e análise do documento, que prevê aplicação a partir de fevereiro de 2020.

Reenquadramento das aposentadas: o SISMMAR já havia apresentado os cálculos para o Fundo de Previdência. Segundo a funcionária do Fundo, Liane Judite Muraro, os cálculos estão de acordo e a questão será submetida ao próximo conselho, no dia 9 de outubro. Sendo aprovada, a representante do FPMA afirmou que é possível realizar o pagamento já em outubro.

Transparência no processo de estadualização: A Secretária de Educação, Adriana Chaves Palmieri, afirmou que no dia 10 de outubro já estarão disponíveis, na internet, os documentos referentes às cessões realizadas em prol da estadualização.

Todas essas pautas vêm sendo tratadas há anos. Não podemos negar que houve avanço nesse último período, especialmente depois que a categoria unida definiu paralisar caso não tivéssemos respostas concretas.

O fato é que não podemos colocar todas as esperanças nesse governo que vêm nos iludindo e enrolando nos últimos três anos. Não queremos mais ouvir acordos de boca, dizendo que reconhecem nossos direitos. Queremos ações efetivas que venham a comprovar isso. Por isso, reunidos em assmebleia, professores e professoras determinaram estado de assembleia permanente. Assim, havendo recuos do governo, é possível convocar a categoria a qualquer momento para definir novos encaminhamentos.

Ainda sobre o décimo terceiro, solicitamos nova reunião com o governo, visto que a questão já deveria estar solucionada e, não havendo a resolução, o sindicato irá judicializar a questão.

Não temos ilusões com governos e patrões. Sabemos que tentam nos engambelar a qualquer preço, e por isso estamos atentos aos movimentos da gestão e demos nosso recado, tanto nas mesas de negociação, quanto nas assembleias.

Permanecemos Firmes por nenhum direito a menos!