O Sismmar entende que já esgotou o tempo razoável de espera por uma decisão dos processos que estão parados na Procuradoria Geral do Município (PGM). Diante dessa situação e para resguardar os direitos de seus filiados que estão nesta situação, o sindicato vai propor ação judicial coletiva para que os servidores tenham direito a uma resposta dos pedidos formulados, ainda que seja de indeferimento.
Segundo o Departamento Jurídico do Sismmar, como há inúmeros processos administrativos de promoção vertical e progressão por certificação- protocolados entre 2007 e 2011 – e sem qualquer previsão de decisão, o objetivo é dar celeridade à analise destes processos. “Para reverter essa situação, o Sismmar convoca todos aqueles que tenham processos de promoção e progressão protocolados até o ano de 2011 – e que não tenham sido cientificados de qualquer decisão -, para que compareçam à sede do Sismmar, trazendo o número do processo (ou dos processos) e seus documentos pessoais (RG, CPF, Contracheque e comprovante de residência). Todos os profissionais que estão se sentindo prejudicados estão convidados a fazer parte desta ação coletiva”, convocou a advogada do Sismmar, Camila Sailer Rafanhim de Borba.
Os processos administrativos são referentes a progressões, titulação, pedido administrativo do servidor do magistério, revisão de processo, dentre outros. Segundo a direção do sindicato, o professor não pode ter a carreira prejudicada por conta da ineficiência do poder público. Para entrar na justiça em busca de seus direitos, o profissional do magistério precisa saber se o seu processo foi deferido ou indeferido. “Essa atitude demonstra – no mínimo – um trato desrespeitoso para com os servidores do magistério. Deixar esses processos engavetados é inadmissível, pois além de revelar desrespeito e descaso, engessa a carreira desses profissionais”, declarou a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti.
