Com a desculpa de padronizar a educação no Brasil, desde 2014 o MEC (Ministério da Educação) vem elaborando a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, que é composta por dois textos: Ensino Fundamental e Ensino Médio.
O texto para o Ensino Médio deve apresentar apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Todas as demais estarão dentro das áreas de conhecimento. A previsão é de que o documento seja apresentado até o fim de março de 2018.
Segundo o MEC, a BNCC define o que todos os alunos têm direito a aprender e será referência para a (re)elaboração dos currículos em todas as redes e escolas do país. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade.
Juntando esses elementos com a prática, a pedagogia das competências transporta para dentro da escola a lógica concorrencial e individualista. Destrói qualquer possibilidade cultural, ética e científica, pois todo o saber fica reduzido ao desenvolvimento de habilidades valorizadas pelo mercado de trabalho.
Não por acaso, a BNCC do Ensino Médio apresenta como disciplinas apenas a Língua Portuguesa e a Matemática. Isso é uma redução imensa do currículo, pois as outras disciplinas tornam-se secundárias. Algumas, como é o caso da Filosofia e da Sociologia têm o seu objeto de ensino alterado conforme as necessidades da educação empreendedora.
Quem ganha com a BNCC? Não é de hoje que a educação é um grande mercado. Conforme o Portal do MEC, em 2017, o ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou o novo ensino médio para representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos.
O orçamento do banco para projetos do governo brasileiro nos próximos dois anos é de US$ 1,5 bilhão, aproximadamente R$ 5 bilhões de reais. É curioso que, após a Emenda Constitucional 95 limitar por 20 anos os gastos públicos, o Brasil necessite recorrer aos empréstimos internacionais, aumentando o tamanho da dívida e limitando ainda mais os investimentos em educação pública.
Concordar com as mudanças propostas pela BNCC e demais retrocessos significa tornar-se cúmplice do sucateamento do sistema público de educação. É permitir a apropriação do conhecimento por conglomerados empresariais voltados à obtenção de lucros privados, sem compromisso social com a educação pública.
