Nos dias 23 e 29 de agosto, os diretores do SISMMAR, Alice Unicki, Daniel Lazinho e Zuleica Vieira, participaram de reuniões com professores e professoras das docências I e II, na sede do sindicato.
O objetivo foi informar os trabalhadores sobre o posicionamento do governo municipal acerca do congelamento da carreira dos professores do 1º ao 5º ano e do processo de estadualização que atinge principalmente os professores do 6º ao 9º ano.
Docência I e congelamento da carreira
Existe um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) de 2013 que congela a carreira dos professores da Docência I. Porém, esse parecer trata-se de uma fraude, pois utiliza o texto da lei anterior ao Plano de Cargos e Carreiras (PCCV).
Este parecer argumenta transposição a partir da promoção vertical do nível médio para o nível superior e, além disso, estendeu o entendimento para cursos de pós-graduação. Em 2018, os próprios representantes do governo Hissam admitiram que essa posição não se sustenta.
Na defesa do descongelamento da carreira dos trabalhadores, a diretoria do SISMMAR apresentou uma estimativa de impacto financeiro caso seja realizada a implementação imediata das promoções: apenas 0,67% na folha de pagamento.
Mas, no ano passado, a gestão municipal rompeu o diálogo com o sindicato e chegou a ser denunciada pelos diretores do SISMMAR por suas práticas antissindicais. Apenas neste ano houve a retomada das negociações.
Em junho, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) fez o levantamento de todos os pedidos de promoções indeferidas. No entanto, a PGM recebeu essa listagem no início de julho e até agora, em mais uma demonstração de descaso com a categoria, ainda não deu uma resposta.
Portanto, vale ressaltar que essas movimentações neste ano são um avanço considerável, pois, além do governo admitir publicamente que o parecer que congelou a carreira dos docentes I não se sustenta, apresentou os dados para o cálculo exato do impacto.
Contudo, não podemos esperar o tempo do governo. Precisamos exigir um prazo plausível para que a proposta seja apresentada aos trabalhadores!
Docência II e processo de estadualização
A Docência II sofre um ataque muito sensível na carreira, que incidiu na falta de atribuições. O que ocorre é que muitos professores não se sentem preparados para atender, principalmente, a faixa etária abaixo do 4º ano. Não existe estrutura para projetos e muitos têm sido jogados nas escolas com poucas funções. Essa é mais uma forma de desunir a categoria, pois o governo tem conseguido fazer parecer que alguns desses professores são folgados.
A direção do SISMMAR também irá acompanhar o processo de remoção e designação na garantia do direito à escolha dos professores docentes I que se especializaram e têm preferência na atuação, tanto na Regência de Modalidade Diferenciada (RMD) quanto nas turmas para as quais a docentes II está sendo designada para trabalhar através da oferta de oficinas.
É hora de todos se unirem para avançar na luta!
FIRMES! A Luta Muda a Vida
