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plenaria_finalÉ hoje! 

Nesta terça-feira (22), a partir das 17h30, ocorre a plenária final da XXII Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, Gratuita, Laica e Universal de Qualidade Social de Araucária. 

O evento será realizado através do aplicativo Zoom e o link para entrar na reunião será distribuído com antecedência pelo WhatsApp. Participe! Durante a plenária, os participantes vão debater a carta de princípios e deliberar pela atualização do documento.

Confira a carta de princípios:

  1. Escola Pública, gratuita, universal e laica.
  2. Gratuidade extensiva a todos os níveis do Ensino Público.
  3. Educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) universal e unitária, que assegure a qualidade de ensino, entendida como apropriação ativa e crítica dos conhecimentos historicamente acumulados pelo homem.
  4. Atendimento educacional especializado gratuito às pessoas com necessidade educativas especiais preferencial na rede regular de ensino.
  5. Exclusividade de verbas públicas para as escolas públicas.
  6. Dever intransferível do Estado de manter o ensino público, bem como os programas suplementares voltados ao atendimento das necessidades dos educandos nos termos do artigo 17º, inciso IX da Constituição Estadual.
  7. Escolaridade básica de jovens e adultos que não tiveram na idade própria, assegurado o mesmo padrão de qualidade de ensino regular.
  8. Criação e implantação de formas colegiadas, democráticas de gestão da escola brasileira, assegurando o princípio da eleição direta, secreta na escolha dos dirigentes das instituições de ensino.
  9. Adoção de mecanismos democráticos na composição e gestão dos órgãos de direção da educação brasileira em todas as instâncias, assegurada a representatividade legitimidade das mesmas.
  10. Dignidade dos profissionais da educação com o estabelecimento do Plano de Carreira, piso salarial unificado  nacionalmente, Regime Jurídico Único que preserve e amplie as conquistas dos diferentes segmentos do ensino público, bem como das condições adequadas de trabalho e aperfeiçoamento necessárias à concretização de uma escola pública de qualidade.
  11. Investimento real na qualificação docente, dotação de equipamentos didático-pedagógicos na escola (biblioteca), laboratório, espaços para atividades culturais e desportivas e outras), bem como a construção e manutenção de instalações adequadas ao trabalho educativo.