O prefeito Hissam e sua base aliada na Câmara de Vereadores seguem com os ataques ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e aos servidores. O SISMMAR e o SIFAR foram informados que o Projeto de Lei 2.412/2021, que extingue o art. 4º da Lei Municipal 1.493/2004 e permite um calote de milhões no FPMA, terá a sua primeira votação já na sessão plenária desta terça-feira (07).
Caso seja aprovado, o PL determina que o repasse das aposentadorias por parte da Prefeitura seja anual ao invés de mensal, além de trocar o método da atual folha de pagamento para transferência por meio de aporte previdenciário. Isso significa que a Prefeitura pode deixar de pagar cerca de R$ 190 milhões para o FPMA, promovendo a descapitalização do Fundo.
Em parecer contrário à aprovação do projeto de iniciativa do prefeito, os advogados da Câmara Municipal já alertaram que o projeto proposto por Hissam é ilegal porque a mudança na forma dos repasses, de mensal para anual, desrespeita portarias da Secretaria de Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Economia, leis federais e também a Constituição Federal.
Porém, nem mesmo os argumentos da assessoria jurídica da Câmara, dos conselheiros do FPMA e dos sindicatos fizeram os vereadores da base aliada do prefeito mudarem de ideia e o projeto segue para votação amanhã. Sendo assim, é essencial que os servidores estejam mobilizados e pressionem os vereadores contra a aprovação desse PL absurdo, que vai acabar com a saúde financeira do nosso Fundo de Previdência!
Sessão plenária será online
Conforme os sindicatos já denunciaram através de seus canais de comunicação, os vereadores de Araucária estão utilizando a reforma da Câmara Municipal como desculpa para impedir que os servidores e a população acompanhem presencialmente a votação do projeto de lei que prejudica severamente o FPMA.
Por isso, é muito importante que estejamos unidos para pressionar os vereadores que são aliados de Hissam e devem votar pela aprovação do PL 2.412. Envie mensagens no WhatsApp e e-mail para os inimigos dos servidores e da população!
Veja abaixo os endereços de e-mail e os números de telefone e WhatsApp dos vereadores que devem votar a favor do PL. Envie mensagens, e-mails e ligue para pressionar os parlamentares a votarem contra a descapitalização do Fundo!
Ben Hur – E-mail: gab_benhur@araucaria.pr.leg.br / Telefone: 3641-5222 – WhatsApp: 41 99639-8648
Irineu Cantador – E-mail: gab_irineu.cantador@araucaria.pr.leg.br / Telefone: 3641-5217 – WhatsApp: 41 99957-4538
Pedrinho da Gazeta – E-mail: gab_pedro.ferreira@araucaria.pr.leg.br / Telefone: 3641-5229
Celso Nicácio – E-mail: gab_celso.nicacio@araucaria.pr.leg.br / Telefone: 3641-5236 – WhatsApp: 41 99593-6259
Ricardo Teixeira – E-mails: gab_ricardo.teixeira@araucaria.pr.leg.br e vereadorricardoteixeira45@gmail.com / Telefone: 3641-5210 – WhatsApp: 41 98469-2859
Vagner Chefer – E-mail: gab_vagner.chefer@araucaria.pr.leg.br / Telefone: 3641-5202 – WhatsApp: 41 99664-2901
Vilson Cordeiro (Grilo) – E-mail: gab_vilson.cordeiro@araucaria.pr.leg.br / Telefone: 3641-5232/5231 – WhatsApp: 41 99548-2405
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SISMMAR e SIFAR seguem Firmes contra os ataques aos direitos dos servidores e ao FPMA! NÃO ao PL 2.412! Não à descapitalização do Fundo!
Prefeito, tire o olho do FPMA!
