A professora Ângela Coutinho abriu os debates da décima sexta sessão plenária do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, na noite desta quinta-feira, 25. Neste ano o tema abordado é a Educação Infantil.

Os trabalhos seguem nesta sexta-feira, com os debates em grupos, reunidos em diversos locais na cidade. Amanhã, sábado, todos os participantes voltam a se reunir na plenária final, no salão da Igreja do Perpétuo Socorro. Para saber detalhes da programação, clique aqui.

Ângela Coutinho relatou toda a luta social pelo reconhecimento da ideia da criança como um ser com direitos à educação com qualidade nos seus primeiros anos de vida. Ela lembrou a mobilização social que levou a constituição de 1988 a prever a Educação Infantil como uma etapa importante da Educação Básica.

“Não basta ter o direito enunciado na lei, mas é fundamental para que possamos cobrar sua efetivação”, afirmou a professora.

Um passo seguinte nesta trajetória foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que definiu de forma bastante clara os objetivos da modalidade como sendo “o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Foi também a pressão social que assegurou a inclusão da Educação Infantil no Fundeb, com o movimento das fraldas pintadas.

Em 2009, as Diretrizes Curriculares apontou elementos para a elaboração de currículos que respeitem as condições regionais.

Agora, o Plano Nacional de Educação coloca novos desafios, como ter todos os profissionais com curso superior em um ano e equiparar o rendimento médio aos com formação equivalente, entre outros.

Mas os impasses são da mesma envergadura, como a desvalorização dos profissionais da Educação Infantil e o conceito muito difundido de que a unidade é local para guardar a criança ou preparar para o Ensino Fundamental.

A meta é universalizar o acesso à pré-escola até 2016. O prazo é escasso e coloca em risco a qualidade para o acesso e permanência. É preciso que os espaços sejam adequados, em tempo integral, sem estagnar ou reduzir o atendimento a crianças de 0 a 3 anos.