Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante aos professores de todo o país.

Os governadores propuseram uma lei que altera as regras do reajuste do piso nacional, mas deixa praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC. Esta é outra medida em tramitação no Congresso Nacional que a categoria rejeita.

O projeto é uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e contraria o espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação.

Contra as mudanças ao texto original da Lei do Piso, a CNTE e seus sindicatos decidiram se mobilizar. Resolveram cobrar dos deputados que não votem contra os interesses dos professores.

Estas entidades lançaram em novembro a campanha “Piso dos Professores/as: deputado/a, estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!”.

Como parte da ação, a CNTE realizará a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é reunir 2 mil pessoas.

Para entender a situação

A Lei do Piso tem cinco anos e segue sendo agredida. Precisou ser confirmada pelo STF e ainda é descumprida. O Piso Salarial Profissional Nacional permanece aquém do necessário para se resgatar o valor social da profissão de professor/a.

A Lei 11.738 conjuga três elementos que não podem ser desprezados pelos gestores públicos, sob pena de tornar inócuos os objetivos da valorização profissional. São eles:

a referência de valor mínimo para os vencimentos básicos nos planos de carreira de estados e municípios;

a vinculação do piso ao nível elementar da habilitação para o magistério, possibilitando o contínuo aperfeiçoamento dos profissionais com a devida contraprestação na carreira; e

a estipulação de limites para a jornada de trabalho com tempo dedicado às atividades extraclasse.

A valoração do piso nacional do magistério é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes, e para atrair a juventude para a profissão. O Brasil já enfrenta falta de professores em inúmeras áreas. O problema tende a se agravar caso não se invista imediatamente na profissão, valorizando a carreira docente e dos demais trabalhadores escolares.

Em 2011, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou o PL 3.776/08, para instituir o INPC-IBGE como único instrumento de reajuste do piso. Mobilização da CNTE conseguiu sobrestar o projeto por meio de recurso parlamentar junto à Presidência da casa. A entidade também debateu com a Comissão Especial, criada para sugerir alternativas ao PL 3.776, uma proposta que mantivesse a perspectiva de valorização do magistério à luz da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação.

Contrariando esta discussão, os 27 governadores apresentaram nova proposta de reajuste do piso, que de certa forma reedita o projeto do INPC, mantendo o piso quase sem aumento real.

Com informações da CNTE