conselho de representantes Sismmar

Aconteceu nesta quarta-feira (21) o último Conselho de Representantes do ano, na sede do SISMMAR. A primeira reunião ocorreu às 8h30 e a segunda às 13h30. Entre os assuntos debatidos com os servidores do magistério que estavam presentes, a eleição de diretores das Unidades Educacionais de Araucária e a Lei da Mordaça, ou Escola Sem Partido, ganharam destaque.

Sobre o descumprimento à Lei 2060/2009, a direção sindical reforçou que está pressionando a Prefeitura desde 13 de abril a favor da realização do pleito de forma democrática. Era responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Smed) ter organizado as eleições neste ano junto à comunidade, o que não aconteceu, visto que a lei vigente foi atropelada em um cenário marcado por manobras políticas.

Dessa forma, o consenso entre a direção do Sindicato e os servidores foi o de fazer movimentações ainda neste ano junto à comunidade, a fim de relembrar a importância das eleições de diretores, e pressionar a Smed para que o pleito seja organizado democraticamente já no começo do ano letivo de 2019. Nomeações de diretores por parte da Prefeitura não serão aceitas pelos trabalhadores da educação.

 

Lei da Mordaça

Outro tema debatido foi o projeto “Escola Sem Partido”. A pedagoga e pesquisadora em Educação, Camila Grassi Mendes de Faria, que foi convidada pelo SISMMAR a participar do CR, explicou que o projeto tem viés extremamente autoritário e conservador, tratando-se de uma ampliação das políticas neoliberais de censura nas escolas públicas.

O ESP é fruto das movimentações golpistas do Movimento Brasil Livre (MBL) em 2015. Agora, com Kim Kataguiri (DEM) eleito deputado federal em São Paulo e Bolsonaro (PSL) no poder, além da onda conservadora que atinge o Brasil, o projeto ganha força. Com isso, será de grande importância que a categoria esteja unida para lutar contra a Lei da Mordaça, que visa, sobretudo, desestimular o pensamento crítico das crianças e adolescentes nas escolas e promover o controle social da população. Muitas pessoas confundem esse projeto nefasto com a proibição do professor em fazer propaganda político-partidária na escola. Isso já está previsto em lei. Portanto, o ESP tem por único objetivo limitar e censurar o ensino e a aprendizagem dentro das escolas públicas.

O advogado do SISMMAR, Maurício Corrêa de Moura Rezende, também estava presente no CR e explicou por que o ESP é um projeto de lei totalmente inconstitucional. A proposta fere o Art. 205 da Constituição de 88, que garante o direito à liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

A Lei da Mordaça não passa de um projeto fascista idealizado para perseguir professores, pedagogos e educadores ditos “doutrinadores” por seus defensores. Sua intenção é impedir que os alunos tenham acesso ao conhecimento e à reflexão.

Com a união da classe trabalhadora em educação, essa proposta estapafúrdia não passará!

PROFESSORES, caso ocorra alguma situação de censura ou constrangimento, liguem no SISMMAR para receber atendimento: 3642-1280.

Estadualização, ponto eletrônico e eleições para os Conselhos do FPMA

Outros temas que fizeram parte do CR de ontem foram: a estadualização, ponto eletrônico nas Unidades Educacionais e as eleições para os Conselhos do FPMA. Acerca da estadualização, a direção sindical afirma que continuará trabalhando no sentido de exigir que a Smed torne público o Plano de Estadualização, e também de garantir que esse processo não ocorra de forma inesperada, como aconteceu com a Escola Rosa Picheth.

Quanto à questão do ponto eletrônico, ainda não há uma lei que regulamente a utilização desse sistema. Assim, os professores podem também continuar fazendo o controle de seus horários por meio da tradicional folha ponto, haja vista que não há nenhuma exigência formal de retirada da mesma.

Por fim, sobre as eleições para os Conselhos do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), que acontecem no dia 12 de dezembro, o SISMMAR manifesta apoio às candidaturas do Magistério Municipal que estão comprometidas com a luta da classe trabalhadora e defesa da aposentadoria.

FIRMES pelos nossos direitos!