eleicoes FPMA

eleicoes FPMAEntre os dias 3 e 9 de dezembro de 2020 ocorrem as eleições para os conselhos administrativo e fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). É muito importante que tenhamos servidores(as) de luta nos conselhos para que possamos defender o nosso Fundo de Previdência. Portanto, se você é servidor(a) e pretende concorrer a algum dos conselhos, fique atento aos prazos de inscrição e às exigências do processo eleitoral.

Devido à pandemia de Covid-19, neste ano o pleito será realizado de forma online através de link a ser disponibilizado pelo FPMA. Confira quais são os requisitos que os servidores(as) candidatos(as) devem atender para poder concorrer!

De acordo com o Art. 6º do regulamento das eleições de 2020 do FPMA, poderá inscrever-se como candidato:

I) O Servidor efetivo com no mínimo 05 (cinco) anos de efetivo exercício no Município e o aposentado;

II) O Servidor efetivo e/ou aposentado que não tenha sido condenado em ação penal, mediante apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais com no máximo 30 (trinta) dias de expedição;

III) O Servidor efetivo e/ou aposentado que não tenha sido apenado em processo disciplinar nos últimos 02 (dois) anos;

IV) O Servidor efetivo e/ou aposentado que não esteja enquadrado na condição de inexigibilidade de que trata o inciso I do art. 1º da LC Nº 64/90, mediante apresentação de Declaração conforme Modelo a ser disponibilizado dado o início do processo eleitoral.

Quem é considerado inelegível?

De acordo com a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, são inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Leia mais em: https://bit.ly/2T9Us81

Como fazer o registro da candidatura?

Segundo o Art. 7º, o(a) candidato(a) deve fazer o registro de forma individual, indicando a qual conselho pretende concorrer (Administrativo ou Fiscal). No caso do(a) servidor(a) possuir dois padrões, sendo um deles aposentado(a), deverá escolher para qual grupo deseja concorrer (ativo ou aposentado).

As inscrições serão abertas no dia 22 de outubro e serão encerradas no dia 28 de outubro de 2020. Para fazer a sua inscrição, aguarde a publicação do edital, que deve ocorrer nos próximos dias.

Como saber se a minha candidatura foi registrada ou impugnada?

A Comissão Eleitoral, após análise e efetivação dos registros dos candidatos(as), em dois dias úteis a contar do encerramento das inscrições (28/10), dará publicidade dos mesmos no Quadro de Avisos e Editais do Paço Municipal, da Câmara de Vereadores, do FPMA e do site do FPMA.

O recurso de impugnação do registro de candidatura, por sua vez, será admitido no prazo de 24 horas, a contar da respectiva publicidade, para que o servidor faça a sua defesa.

Inscreva-se!

Ter conselheiros de luta e que realmente representem a nossa categoria no FPMA é fundamental para que nós, servidores, possamos proteger o nosso Fundo de Previdência dos ataques dos governos. Neste ano, o prefeito Hissam tentou dar um calote no FPMA e a atuação dos nossos conselheiros, em conjunto com a nossa mobilização, foi muito importante para impedir que esse ataque se concretizasse.

Não deixe de participar desse processo eleitoral, seja se candidatando aos Conselhos ou votando pelos servidores de luta!

Seguimos FIRMES em defesa do FPMA!