reforma da previdência

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Na última quarta-feira (20), o governo federal encaminhou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência ao legislativo. Como já tínhamos antecipado em materiais que veiculamos nos últimos dias, a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal representa profundos ataques aos direitos dos trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado.

No caso dos professores(as) e pedagogos(as), e também de idosos em situação de miserabilidade e aposentados por invalidez, a reforma da Previdência desejada por Bolsonaro é ainda mais dura. A PEC que segue para votação na Câmara de Deputados pretende estabelecer idade mínima de 60 anos para professores, além de tempo de contribuição de 30 anos.

Confira abaixo um comparativo de como funciona o sistema de aposentadoria hoje para os professores da rede pública e como passará a funcionar, caso a reforma seja aprovada:

reforma da previdência

Além de exigir tempo de contribuição maior para professores, caso a PEC da Previdência seja aprovada, outra grande perda para a categoria é o direito à aposentadoria especial, que hoje é concedida aos servidores públicos que trabalham em atividades desgastantes e nocivas, como é o caso de professores e policiais. No novo modelo, os trabalhadores da educação poderão se aposentar apenas quando tiverem, no mínimo, 60 anos de idade.

► QUÃO DURA É A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA PROFESSORES E PEDAGOGAS?

O advogado do SISMMAR, Henrique Kramer, explica que “a reforma da Previdência é, em geral, mais dura com os servidores públicos do que com os demais trabalhadores. E entre os servidores, a reforma é ainda mais dura com as mulheres professoras. Explico: as regras para futuros professores da rede pública exigirão idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, além de tempo de contribuição de 30 anos”.

E estas novas regras, ao exigirem a mesma idade mínima para ambos os sexos, representam um aumento de 10 anos na idade mínima para a aposentadoria das professoras. “No modelo atual as professoras podem se aposentar com 50 anos. Assim, nenhum outro segmento será afetado tão drasticamente quanto o delas. O governo também não explica porque, nas regras gerais, prevê distinção entre homens e mulheres quanto à idade mínima, mas nas regras de aposentadorias especiais não. A reforma é absurda neste aspecto”, complementa o advogado.

Isto é, o texto de reforma encaminhado pelo governo Bolsonaro ao legislativo, além dos problemas citados anteriormente, também desconsidera a jornada tripla a qual muitas mulheres professoras ainda estão submetidas – já que, em muitos casos, ainda são as únicas responsáveis por cuidar da casa e de filhos, sem ajuda do companheiro.

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Reprodução/Foto: Sérgio Lima | AFP

► QUAL A ESTRATÉGIA DO GOVERNO PARA APROVAR A REFORMA?

Para conseguir o apoio da sociedade, já que aprovar a reforma é prioridade do novo governo federal, a estratégia é fazer o brasileiro acreditar que a Previdência está quebrada e que não há outra saída. O governo alega que há um rombo de cerca de R$ 300 bilhões na Previdência.

No entanto, a CPI da Previdência (clique no texto em negrito para acessar) mostrou que empresas privadas devem hoje mais de R$ 450 bilhões ao sistema previdenciário. Por que em nenhum momento foi proposto passar o pente fino nas empresas sonegadoras de impostos que estão devendo? Além disso, o próprio governo realizou neste mês um saque de mais de R$ 600 bilhões da Previdência através de decreto. Como isso seria possível se a Previdência está falida?

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Decreto nº 9.699, assinado por Bolsonaro, que autorizou saque da Previdência.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DECRETO NA ÍNTEGRA

Outra estratégia utilizada por Bolsonaro é dizer que esta reforma trata-se do “fim dos privilégios” e que, a partir de sua aprovação, “os mais ricos vão pagar mais e o pobre será beneficiado com isso”. Fica evidente que essa é uma mentira do Presidente quando se leva em consideração que os mais pobres são os mais afetados pelo desemprego e informalidade e, consequentemente, jamais conseguiriam comprovar 40 anos de carteira assinada.

► A NECESSIDADE DE UNIÃO DA CATEGORIA É URGENTE!

Além de serem duramente afetados pela reforma da Previdência, os professores e professoras da rede pública já estão sendo atacados de diversas outras formas. Como exemplo, temos as absurdas propostas do Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido, educação à distância desde as séries iniciais, HomeSchooling (educação domiciliar) e nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso sem contar a ideia de “professores doutrinadores” pregada pelo atual governo federal à sociedade, criando uma paranoia coletiva em relação aos educadores.

Para além da óbvia perseguição por parte do governo à categoria, há também os problemas antigos: salas de aula superlotadas, falta de materiais básicos (como caneta, caderno e folha sulfite), milhares de escolas sem estrutura adequada e a cobrança pelo aumento do IDEB sem oferecer um ambiente escolar que permita a melhora nos índices relacionados à educação, entre outros.

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Coordenador Geral do SISMMAR, Daniel Lazinho.

O Coordenador Geral do SISMMAR, Professor Daniel Lazinho, explica que “a reforma da Previdência, como foi apresentada pelo governo Bolsonaro, atende exclusivamente aos interesses do grande capital. A proteção social que o Estado deve prestar aos mais pobres, mais vulneráveis, conceitos básicos da Constituição de 1988 estão sendo triturados.”

“As reformas Trabalhista e do Ensino Médio, a nova BNCC e a reforma da Previdência são diversas facetas de uma mesma política voltada a atender os interesses dos donos do poder econômico: retirar direitos, impedir que a classe trabalhadora tenha acesso ao conhecimento e quebrar a Previdência Social para que os bancos lucrem com a Previdência privada. Por isso, é urgente a retomada da construção de uma greve geral. O SISMMAR tem organizado debates sobre a Previdência e é fundamental que o magistério participe, em peso, dessas atividades. Somente com a união dos trabalhadores e trabalhadores será possível impedir que uma proposta que, na prática, retira o direito da aposentadoria, seja aprovada”, completa Lazinho.