Filmar professor em sala de aula

Filmar professor em sala de aula

Seguindo o mesmo caminho que seu antecessor no cargo, o ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo (28), que “filmar professores é um direito dos alunos”. Este posicionamento do ministro veio após Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro, terem publicado no Twitter vídeos de alunos que gravaram professores em sala de aula.

A afirmação em questão não é uma surpresa, visto que Weintraub, assim como o ex-ministro da Educação, Ricardo Vélez, pertence à corrente olavista. No entanto, importante ressaltar que o sucessor de Vélez está cometendo os mesmos erros do ex-ministro: ele atua não para melhorar o ensino público, mas para perseguir “predadores ideológicos” (termo utilizado pela família Bolsonaro para se referir a professores) e desconhece a Constituição.

Em primeiro lugar, o líder do Ministério da Educação (MEC) não tem qualquer embasamento ou apoio em estudos e pesquisas que realmente comprovem que há doutrinação por parte dos professores na escola. Apoiado unicamente no senso comum e na paranoia olavista, Weintraub quer exterminar um “problema” que nunca foi diagnosticado no ensino público brasileiro.

O segundo ponto é que filmar professores em sala de aula não é um direito dos alunos, é algo inconstitucional! A Lei 9.610, de 1998, é clara em relação aos direitos autorais e proíbe a “publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou” – isto é, fica vedada a publicação de conteúdo dado em sala de aula sem a autorização prévia de quem ministra a aula: o professor.

A Constituição de 1988, por sua vez, define que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Além disso, a Constituição também prevê a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Ou seja, um aluno só pode gravar um professor em sala de aula SE, E SOMENTE SE, tiver a prévia autorização deste professor.

No entanto, não é isso o que vem acontecendo no Brasil, onde os alunos estão sendo estimulados pelo próprio governo federal a perseguir os trabalhadores da educação. Os vídeos vêm sendo gravados em sala de aula com o único propósito de AMEAÇAR professores, e isso os professores e a sociedade não podem aceitar!

Assim como Vélez fez anteriormente, o ministro da Educação está rasgando a Constituição para fazer valer um projeto de (des)governo que tem como único propósito inserir o seu viés ideológico na sociedade brasileira.

A prática de filmar professores não condiz com o Estado Democrático de Direito. Ao contrário, as experiências históricas de sociedades que viveram regimes totalitários, como o Nazismo na Alemanha, nos mostra momentos em que jornais reservavam um espaço para expor os nomes de judeus denunciados. A prática incentivada pelo governo Bolsonaro ao convidar os estudantes de todas as idades a filmarem seus professores e denunciá-los caso percebam algo “suspeito” é inadmissível. Outra característica desses regimes totalitários é a manipulação da juventude para que, cooptando-os para exercer funções de espiões, denunciem professores. Delatar faz parte da cultura nazifascista!

Está sendo filmado/ameaçado em sala de aula?

PROFESSORES, caso ocorra alguma situação de censura ou constrangimento, liguem no SISMMAR para receber atendimento: 3642-1280.

BASTA DE PERSEGUIÇÃO AOS PROFESSORES!

MINISTRO, NINGUÉM TEM O DIREITO DE FILMAR PROFESSOR EM SALA DE AULA!