respostas oficiais

respostas oficiais

Atualizado em 26/09/2019, às 10h15

Na manhã desta quarta-feira (25) as dirigentes sindicais do SISMMAR, Alice Unicki e Zuleica Vieira, acompanhadas da assessoria jurídica, estiveram reunidas com representantes do município a fim de buscar respostas oficiais da gestão Hissam em relação à pauta prioritária dos servidores do magistério municipal de Araucária.

Por parte do governo, estavam presentes o Secretário de Governo, Genildo Carvalho, o Procurador Geral do Município, Simon Quadros, a Secretária Municipal de Educação, Adriana Chaves Palmieri, a Diretora do Departamento de Chefia Técnico Administrativa da SMED, Muriel Szymanski, e a responsável pela Gestão de Pessoas, Rosângela Aparecida Ribeiro da Silva.

Com relação ao descongelamento da carreira da Docência I, os representantes do governo afirmaram que reconhecem não haver transposição.  Sendo assim, o procurador se comprometeu em apresentar um novo parecer reconhecendo o direito e invalidando o anterior, para que a partir desse documento possa ser efetuado o pagamento dos avanços que não estão sendo reconhecidos e portanto não estão sendo pagos. O compromisso é que se apresente esse documento em nova mesa, que se realizará no dia 4 de outubro. A SMED já tem o levantamento dos processos e apresentou na mesa.  O entendimento é que, tendo em mãos o parecer favorável, possa ser descongelada a carreira da docência I.

Sobre o reenquadramento de servidores aposentados, a assessoria jurídica do sindicato elaborou os cálculos de impacto financeiro a serem revisados, os quais estão com o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) desde 11 de setembro. Assim sendo, o Procurador do Município enviou um ofício para o Fundo, solicitando uma resposta do mesmo para a questão até o dia 3 de outubro – se concretizando, o reenquadramento deve acontecer nos próximos meses.

A resposta dada hoje é diferente da afirmação que o prefeito havia feito na época da negociação da data-base, prometendo efetivar o reenquadramento em julho. O procurador afirmou que devido aos trâmites legais seria impossível cumprir esse prazo. Portanto, tendo em mãos ofício favorável do FPMA, os processos entrarão em andamento para prosseguir ao direito.

Já em relação ao decreto ou projeto de lei que garanta a aposentadoria especial de professoras(es) pedagogas(os), ficou acordado que no dia 4, em que teremos nova rodada de negociação, além de SISMMAR e representantes do governo, conselheiros e jurídico do FPMA participarão. A intenção é defender que não haja mais indeferimentos dos pedidos de aposentadoria no Fundo para que, assim, esses pedidos sigam para o julgamento do Tribunal de Contas (TC-PR), conforme já havia sido solicitado pelo conjunto de Pedagogas.

Assim, após uma resposta do Tribunal é que se poderá trabalhar em cima da elaboração de nova proposta de lei que garanta o reconhecimento retroativo ao direito. Apesar da defesa realizada pela direção sindical, de que essas trabalhadoras sempre atuaram no magistério e que isso já infere o direito retroativo, os representantes do governo mantêm a defesa da leitura estrita da legalidade da questão.

Acerca da reivindicação pelos 33,33% de hora-atividade para todos os profissionais do magistério, a Secretária de Educação informou que está em processo de conclusão uma Instrução Normativa, para 2020, com o objetivo de organizar e garantir o direito aos trabalhadores da Docência I. Ficou acordado que a Secretária irá compartilhar esse documento com o SISMMAR, a fim de que o sindicato também deixe suas contribuições, já na próxima semana.

Sobre o pedido de transparência no processo de estadualização, incluindo a apresentação dos contratos de cessão de terrenos e prédios para o estado, o Secretário de Governo informou que esses documentos serão colocados no Portal da Transparência do governo para que todos possam ter acesso.

Por fim, as dirigentes do SISMMAR também reivindicaram o fim do regime de dualidade que ocorrem em regime diurno ou concomitante e retomada do patrimônio público. Sobre esse assunto, o Secretário de Governo alegou que não há como encerrar a dualidade agora, mas se dispôs a incluir unidades do campo que estão nesse regime no programa “Mais Cidade”, possibilitando a construção de uma nova escola estadual no Guajuvira e proporcionando transporte, para que os prédios em dualidade na região do campo voltem a atender apenas o município.

Afirmaram também que alguns contratos, realizados na gestão anterior, têm previsão temporal e que não é possível quebrar esses contratos. Reafirmamos a possibilidade de se manter ao menos uma escola polo de sexto ao nono, já que isso não onera o município e voltaremos à questão em reunião posterior com a SMED.

Ou seja, graças à pressão dos trabalhadores, que unidos em assembleia decidiram paralisar se não houvesse avanço real nas negociações, o governo Hissam finalmente se comprometeu em oficializar todas as respostas para as principais pautas do magistério até o dia 4 de outubro, mesma data em que ocorrerá uma assembleia na qual a direção sindical irá levar essas respostas do governo para debater e obter encaminhamentos com a categoria.

FIRMES por todos os nossos direitos!