A partir do parecer da PGM 339/2018 que intencionalmente colocou a função desempenhada pelas pedagogas como “técnica”, a Administração Municipal forçou os trabalhadores a solicitarem UMA alteração no PCCV, por colocar em risco a carreira e o emprego de trabalhadoras /es.
Ou seja, o movimento pensado pelo governo abre uma imensa possibilidade de retirada de direitos. Algo proposital, oriundo de uma Administração movida pela lógica empresarial, que prioriza o lucro e não as condições de vida daqueles que realmente fazem a estrutura pública funcionar.
Usando a ideia apresentada pelo Secretário de Educação da “barganha”, não será nenhuma surpresa caso a Minuta de Lei de alteração do PCCV retire direitos para garantir o emprego. Ora, direitos historicamente conquistados, a custo de muita luta, não são negociáveis. O caos criado pela interpretação simplista e frágil da PGM sobre uma questão que foi apassivada em diversos Estados e Municípios (o caráter docente da função das pedagogas) não pode servir de pretexto para que todo o conjunto de trabalhadores seja prejudicado.
Exigimos que o PCCV seja aplicado na integralidade, com direitos de carreira aos Professores da Docência I, com garantias de carreira e local de atuação aos Professores da Docência II, com o reconhecimento do caráter docente dos Professores Pedagogos, com garantia de eleições para Direção das Unidades Educacionais sem nenhum prejuízo à carreira.
Esse segundo semestre se inicia com a expectativa do envio de Projetos de Lei que atacam diretamente os direitos do conjunto de servidores municipais de Araucária. O cenário apresenta uma sequência de exmplos de retirada de direitos. Vide o pacotaço em Curitiba, o congelamento dos salários no Estado do Paraná, a voracidade com que o Governo Temer destrói conquistas históricas dos trabalhadores e é louvado pelo grande capital.
A proposta do Secretário de Educação em criar uma Comissão de Pedagogas para tratar da minuta de lei, e o discurso no dia 12 de julho convidando pedagogas que atuam em diversas etapas para compor tal comissão, revelam a intenção do governo em alterar o campo de atuação dos trabalhadores, entre vários outros ataques de cunho economicista.
Incluam-se nesses ataques a negativa do direito à aposentadoria especial de maneira inconstitucional, visto que a minuta prevê que só teriam direito à aposentadoria especial os pedagogos que ingressarem após a vigência da lei, excluindo quem já ingressou na rede; a não garantia de direitos de carreira e locais de atuação para os professores da Docência I e II, podendo, inclusive, forçar a atuação em áreas e etapas diferentes daquela para a qual prestamos concurso. E o pior: a Comissão criada pela Smed pode ser usada para legitimar tais alterações, dando-lhes uma falsa aparência democrática, recusando proposições feitas pela própria comissão, alegando que determinadas alterações não serão aceitas pela PGM. Ou seja, o documento veio pronto, sem intenção alguma por parte do governo em discutir questões centrais aos direitos de carreira.
O fato concreto é que o governo se retirou unilateralmente das negociações e, à revelia dos interesses dos trabalhadores, apresenta “ soluções” que não contemplam as suas reivindicações. É com a presença da entidade sindical que se legitimam alterações que afetam o conjunto da classe trabalhadora.
Quando os agentes do governo afirmam que os sindicatos atrapalham, na verdade estão dizendo que só conversam com quem irá concordar – nesse cenário, não há espaço para disputa de ideias, defesa de interesses contrários, portanto, de democrático não tem nada!
Enquanto isso, na prefeitura, afirma-se que um novo Estatuto e um novo PCCV estão sendo produzidos. Podemos ter certeza que nenhuma mudança apresentada será benéfica aos trabalhadores. Nossos direitos, conquistados ao longo da história de luta neste município, fruto da disposição e consciência de companheiros que assumiram seu papel na defesa dos interesses da classe trabalhadora, não serão barganhados!
A única saída é a luta com trabalhadores tomados da consciência de que essa é a hora de defender nossa carreira, nossos direitos!
A Luta Muda a Vida!
Firmes!
