CR de junho

CR de junhoNesta terça-feira (11) foi realizado o Conselho de Representantes (CR). Além de abordar a greve geral no dia 14 de junho e outras pautas, como reposição de aulas, data-base, Escola Sem Partido, Eleição de Diretores, irregularidades no pagamento de décimo terceiro e aposentadoria de pedagogas, o sindicato também proporcionou uma formação aos representantes com o tema “Mercantilização da Educação”, ministrada pela Prof.ª Verieli Della Justina.

Com relação à greve geral da classe trabalhadora, a direção sindical informou aspectos da organização do dia. CLIQUE AQUI para conferir o que foi deliberado em assembleia. Também reforçamos que já é possível ligar (3642-1280) e reservar seu lugar no ônibus, basta informar nome completo, RG e telefone.

A data-base também foi pauta desse CR. Apesar do prefeito Hissam ter garantido o reajuste inflacionário de 5,07%, ainda temos diversos outros pontos de pauta para serem tratados na mesa de negociação, inclusive questões bem antigas, como o reenquadramento das aposentadas. Além disso, o anúncio do reajuste de 70 reais no vale alimentação somente para dezembro ou janeiro, não contempla nossa solicitação. Esperar meses para receber o que é direito só vai incidir em defasagem. Por isso, continuamos lutando pela implementação imediata do reajuste.

Sobre Eleição de Diretores e critérios para projetos de reposição de aula, a direção do SISMMAR repassou as informações colhidas na última reunião com representantes da Secretária Municipal de Educação (SMED). CLIQUE AQUI para ler.

Acerca do combate à Lei da Mordaça, foi prestado esclarecimento sobre Audiência Pública organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) no dia 8 de junho, na Câmara Municipal. CLIQUE AQUI para ler a nota oficial do SISMMAR.

Já no que se refere à aposentadoria de pedagogas, é possível ler mais informações sobre a aprovação do Projeto de Lei 2245/2019 clicando AQUI. A direção sindical também reforçou que, embora o PL tenha sido aprovado, o mesmo não garante sozinho a aposentadoria especial da categoria. Isso porque os responsáveis por conceder essas aposentadorias são o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).

Erros nos pagamentos de décimo terceiro

Depois de recebidas denúncias de irregularidades, a direção do SISMMAR buscou, junto à sua assessoria jurídica, investigar sobre possíveis erros no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.

Segundo a Lei Municipal que versa sobre a questão, a 1703/2006, em seu 63º artigo, o décimo terceiro dos servidores municipais de Araucária deve ser pago levando em conta a maior remuneração do período aquisitivo (12 meses anteriores). Por isso, a assessoria jurídica do SISMMAR já fez a análise a partir de fichas funcionais de alguns servidores. O fato é que, baseado em promoções e progressões, não foram detectados erros.  O que tem sido comum, referente a esses erros, é a ocorrência com servidores do quadro geral que possuem horas extras. Isso porque as horas extras deveriam também incidir para o pagamento do décimo. No caso do magistério, que não costuma ter horas extras a receber, não há irregularidades nesse sentido.

A direção do SISMMAR teve conhecimento de que existem grupos de advogados que estão percorrendo escolas e tentando convencer professores a ingressarem com ações individuais. Além disso ser considerado antiético por ser captação de clientes, a afirmação desse grupo de advogados, que leva em consideração o maior salário do período aquisitivo acrescido do 1/3 de férias, é equivocada. Isso porque o correto é considerar a remuneração mais alta dos últimos 12 meses para se chegar ao valor correto do décimo. E o 1/3 de férias não é uma remuneração, mas sim uma espécie de “bonificação”, como explica o advogado do SISMMAR, Henrique Kramer.  Ou seja, servidores que ingressarem com ações individuais, além de terem gastos com honorários, não têm absolutamente nenhuma garantia de ganho de causa.

O SISMMAR vê com olhos de preocupação a prática desses advogados que, por ganância, estão prejudicando os trabalhadores e trabalhadoras. O sindicato defende que a Lei Municipal 1703/2006 seja cumprida.

Isto é, o SISMMAR defende que os servidores recebam o décimo terceiro levando em consideração a maior remuneração dos últimos 12 meses, sem considerar bonificações, como o 1/3 de férias, ou indenizações, como ajuda de custo com diárias e despesas com alimentação, pois é exatamente isso que a Lei Municipal prevê.

Quando advogados autônomos miram apenas no lucro que vão ter às custas do trabalhador, deixam de lado a ética que a profissão exige e acabam prejudicando os servidores, que têm seus pedidos indeferidos pelo juiz de Araucária. Portanto, repudiamos a prática e orientamos que os servidores procurem a assessoria jurídica do SISMMAR para resolver as possíveis irregularidades no pagamento do décimo terceiro da melhor forma possível.

Formação “Mercantilização da Educação”

Na formação, a Prof.ª Verieli fez uma análise de conjuntura e explicou de que forma o governo atual está transformando a Educação pública em mercadoria. “É um governo que ultrapassa o absurdo. Não podemos achar que eles estão perdidos, pois sabem muito bem o que estão fazendo”, completou.

Grandes empresários estão por trás da privatização da Educação pública. Verieli explicou que, como o ensino superior já deu o lucro que tinha que dar, hoje o foco é a educação básica. Por isso é que o governo federal tem falado que a prioridade são os anos iniciais. “O Ratinho, por exemplo, já está vendo com o Grupo Marista a privatização de escolas do estado”, exemplificou.

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